O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Comitê de Apoio para a Elaboração de Estudos e Pareceres Técnicos Sobre a Sistematização do Serviço de Jurisprudência no Poder Judiciário, elaborou e divulgou o Relatório de Resultados do Diagnóstico dos Serviços de Jurisprudência no Poder Judiciário.

O documento traz informações relevantes sobre o serviço jurisprudencial em todo o país, como a estrutura organizacional do setor, se a consulta de jurisprudência é acessível tanto ao público externo quanto ao interno, qual o motor de busca de cada Tribunal, entre vários outros dados de extrema importância.

Pesquisa de satisfação do serviço jurisprudencial

Sobre o tema, ainda dá tempo de participar da pesquisa de satisfação, para identificar as necessidades dos usuários de cada Tribunal brasileiro, elaborado pelo CNJ. As respostas podem ser enviadas até 30 de setembro.

Os dados obtidos nessa pesquisa servirão de base para a formulação de um novo relatório de busca dos serviços jurisprudenciais nacionais.

Como pesquisar jurisprudência no TJPR

Para pesquisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), incluindo súmulas, enunciados, inconstitucionalidades, jurisprudência administrativa, publicações jurisprudenciais, entre outras informações sobre o setor, é muito simples.

Na página inicial do site do Tribunal paranaense, na aba superior, há o item “CONSULTAS”. Passando o mouse sob a consulta, aparecerá um quadro com opções e basta clicar em “JURISPRUDÊNCIA”. 

Ou clique aqui.

O que é jurisprudência

Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais proferidas pelos Tribunais. Ela é importante porque a Lei e o Direito não conseguem abranger todos os aspectos da sociedade civil, em todas as suas nuances, cabendo a magistradas e magistrados a resolução de conflitos da maneira mais adequada. Dessa forma, a jurisprudência oferece um entendimento sobre questões específicas.

Por Everton Lopes.