Na última semana, entre os dias 9 e 11 de outubro, foi realizado o primeiro Encontro de Formação para Metodologias do Escritório Social, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O evento é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional.

Esses encontros estão sendo realizados em cada uma das cinco regiões do país e são uma das ações do Programa Justiça Presente para o enfrentamento dos graves problemas do sistema prisional brasileiro. Eles têm o objetivo de estabelecer uma política nacional voltada ao atendimento das pessoas egressas do sistema prisional, por meio de metodologias construídas em colaboração com os atores que trabalham diretamente com esses serviços.

As atividades foram conduzidas por uma equipe de facilitadores do CNJ e por especialistas em políticas públicas voltadas ao sistema prisional. Também participaram representantes da sociedade civil e dos Poderes Executivo e Judiciário dos três estados da região sul. O encontro formativo teve enfoque nas três metodologias que serão implementadas nos Escritórios Sociais: mobilização de pré-egressos, singularização do atendimento e estratégias de mobilização de redes de atenção à pessoa egressa.

Atividades

Na quarta-feira (9/10), a professora Maria Palma Wolff, doutora em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais pela Universidade de Zaragoza (Espanha), promoveu atividades formativas relacionadas à metodologia de mobilização de pré-egressos, destinada à criação de vínculos entre as políticas de atenção e as pessoas que estão no período final do cumprimento da pena. O objetivo é identificar quais são as demandas dessas pessoas e viabilizar o atendimento através da mobilização das instituições e de atores da sociedade civil.

A segunda metodologia, de singularização do atendimento, foi discutida na quinta-feira (10/10) e teve a participação, como facilitadora, da professora Thais Regina Pavez, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Essa metodologia tem o objetivo de mapear as trajetórias de vida dos egressos e suas interações no meio social, para superar suas condições de vulnerabilidade e fortalecer os seus vínculos sociais.

As atividades da terceira metodologia foram promovidas pela própria equipe do Programa Justiça Presente na sexta-feira (11/10), que apresentou a perspectiva de mobilização de redes de instituições da sociedade civil considerando os marcadores sociais das diferenças. Foi discutida a necessidade de consideração desses marcadores, principalmente os de gênero e raça, na construção de políticas adequadas para o atendimento dos egressos, tendo em vista as características da população prisional brasileira.

De acordo com o coordenador do eixo de promoção da cidadania do Programa Justiça Presente, Felipe Athayde Lins de Melo, um dos objetivos desses encontros é a construção dessas metodologias de forma colaborativa, ouvindo os atores que atuam diretamente com as pessoas egressas. “Precisamos desse diálogo exatamente para que as pessoas tragam também aportes de como fazer essas metodologias funcionarem, e isso foi muito rico aqui no grupo. Acho que começamos muito bem e a metodologia se mostrou muito bem aplicada no sentido de conseguir incorporar essa riqueza de conhecimento que o grupo trouxe”, afirmou.

Expansão do Escritório Social

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos ligados aos Poderes Executivo e Judiciário e que possibilitam a qualificação do retorno dos egressos do sistema prisional à sociedade. Nesses locais há uma integração das políticas de atendimento sob uma perspectiva intersetorial e multidisciplinar. A primeira unidade no país foi implantada em 2016 no Espírito Santo. O Paraná foi o segundo estado brasileiro a criar um Escritório Social, em 2017. O CNJ prevê a criação de mais 15 equipamentos como esses até julho de 2020 em diferentes estados brasileiros.

Acesse as fotos do evento no Flickr do TJPR.