A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com o apoio e incentivo da Presidência do órgão, vem desenvolvendo diversas ações com o intuito de propiciar melhorias nas condições de acessibilidade e de trabalho para as pessoas com deficiência.

Em 2017, foi realizada uma pesquisa para levantar a situação de acessibilidade física nos imóveis e nos departamentos do Poder Judiciário do Paraná. Dessa forma, estão sendo realizadas averiguações com pedidos de adaptações nos Fóruns de Ponta Grossa, de Santa Helena, do 6º Juizado Especial Cível e Criminal e do Fórum Cível I, ambos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.  

Ainda foi realizado o recadastramento dos servidores do Tribunal que são portadores de algum tipo de deficiência, o que possibilitou uma visão geral e ampla para respaldar os estudos sobre as melhorias estruturais e de equipamentos de trabalho necessárias.

Parcerias

Objetivando buscar parceiros para ampliar os trabalhos e possibilitar soluções adequadas às solicitações, a Comissão encaminhou ofícios aos tribunais de todo o país requisitando informações sobre a instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e sobre projetos em execução, estabelecendo, assim, a troca de experiências entre as instituições.

Também foi estabelecido contato com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e com a Coordenação do Centro Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Paraná, com o objetivo de elaborar ações que possibilitem o enfrentamento dos entraves existentes às pessoas com deficiência.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR buscou, ainda, informações sobre o projeto “Visão de Liberdade”, criado pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Maringá. O trabalho desenvolvido na cidade estimula os detentos da Penitenciária Estadual de Maringá a elaborar materiais didáticos a pessoas com deficiência visual. A intenção é colaborar com as atividades já desenvolvidas e passar a trabalhar em conjunto.

Capacitação

Já estão em processo de elaboração cursos de capacitação para atender o projeto “Conhecer para Incluir”. As aulas serão destinadas para capacitar os servidores para a convivência com colegas de profissão com deficiência.

Outro projeto que irá receber auxílio é o “Abraçar para Incluir” – programa de inclusão social e laboral que presta serviços de apoio operacional à digitalização de documentos. Desta vez, serão as pessoas com deficiência auditiva que irão receber capacitação.

Sistema Eletrônico de Informações-SEI

Outra questão que vem sendo amplamente debatida pela Comissão é o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações-SEI, que deve assegurar a tramitação prioritária de procedimentos administrativos em que for parte ou interessada pessoa com deficiência.

Cadeiras de rodas

O TJPR, por meio da Comissão de Acessibilidade, enviou neste mês comunicação eletrônica aos Juízes Diretores de Fóruns da Comarca de Região Metropolitana de Curitiba, consultando-os a respeito da necessidade de serem disponibilizadas cadeiras de rodas para atendimento de pessoas com deficiência.

O Departamento do Patrimônio possui 72 cadeiras que podem ser encaminhadas para os locais que efetuarem a solicitação. Essa é mais uma ação realizada pela Comissão que busca realizar melhorias na acessibilidade do Poder Judiciário Paranaense.