Confira os novos enunciados de precedentes da 4ª e da 5ª Câmara Cível
CONFIRA OS NOVOS ENUNCIADOS DE PRECEDENTES DA 4ª E DA 5ª CÂMARA CÍVEL
Novos textos segue as orientações mais recentes do STJ
Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau das 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acabam de aprovar novas orientações jurisprudenciais referentes a matérias de direito público tratadas nesses dois órgãos julgadores. Os novos textos seguem as orientações mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
