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Confira os novos enunciados de precedentes da 4ª e da 5ª Câmara Cível

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Confira os novos enunciados de precedentes da 4ª e da 5ª Câmara Cível

Novos textos segue as orientações mais recentes do STJ
Qua, 03 Out 2018 14:35:00 -0300

Os Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau das 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acabam de aprovar novas orientações jurisprudenciais referentes a matérias de direito público tratadas nesses dois órgãos julgadores. Os novos textos seguem as orientações mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acesse os novos enunciados.