A criação da Central de Audiências de Custódia, no âmbito do Poder Judiciário deste Estado, pela Resolução n.° 144/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná provocou profunda modificação no processamento dos autos de prisão em flagrante provenientes das Delegacias e Departamentos da Polícia Judiciária.

Assim, a partir das experiências vivenciadas pela Secretaria da Central de Audiências de Custódia de Curitiba elaborou-se o “Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia – Práticas da Secretaria”, com o apoio técnico do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Dr. Leonardo Bechara Stancioli, que foi Juiz Supervisor da Central no período de 9 de maio de 2016 a 31 de janeiro de 2017, e com o auxílio dos servidores que exercem suas atribuições na Secretaria.

Destina-se o Manual a “servir como instrumento de padronização e organização das unidades judiciárias criminais responsáveis pela realização de Audiências de Custódia”, razão pela qual está alinhado à Meta n° 7 da Corregedoria-Geral da Justiça – estabelecida no Plano de Ação para o biênio 2017/2018 –, a qual prioriza a capacitação, a orientação e o aperfeiçoamento dos Magistrados e dos Servidores do 1.° Grau de Jurisdição.

Acesse o Manual.