Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre os Tribunais estaduais, o TJPR lidera o repasse de recursos destinados ao combate à pandemia da COVID-19: o Poder Judiciário paranaense já destinou R$ 22.307.302,03 para auxiliar os profissionais da saúde. Até o momento, os repasses da Justiça paranaense correspondem a mais de 10% do valor total (R$ 209.019.619,68) liberado por órgãos da Justiça de todo o Brasil. 

Segundo o CNJ, “a Justiça do Trabalho destinou a maior parte dos recursos: R$ 111,708 milhões, dos quais R$ 51 milhões partiram do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 3), em Minas Gerais. Na Justiça Estadual, a maior parte dos R$ 70,2 milhões partiu dos Tribunais no Paraná e em Santa Catarina. A Justiça Federal destinou R$ 16,8 milhões”.

Os valores liberados decorrem do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. A iniciativa atende à Recomendação nº 313 do CNJ, que uniformizou o funcionamento dos serviços judiciários durante a emergência de saúde pública. Segundo o documento, essas verbas devem ser utilizadas para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate à pandemia.

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Acesse a tabela interativa do CNJ com dados consolidados e atualizados.

Saiba mais: valores repassados pelo Poder Judiciário paranaense ao Fundo Estadual da Saúde podem chegar a R$ 50 milhões.

Recomendação 313/2020 – CNJ.