O Departamento de Auditoria Interna (DAUDI) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) iniciou a auditoria em Acessibilidade Digital. A ação é resultado de Ação Coordenada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e analisa a conformidade com a legislação nacional e regulamentações globais para um acesso digital mais autônomo. 

Com prazo de finalização para setembro, a atividade tem por objetivo avaliar a Acessibilidade Digital do Tribunal paranaense. Especialmente, em relação às medidas adotadas para cumprimento da legislação em vigor, normas técnicas da ABNT aplicáveis, assim como da recente Resolução CNJ nº 401/2021, que “dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão”. 

A partir dos resultados alcançados pela auditoria, busca-se agregar valor, melhorar as operações e auxiliar o Poder Judiciário do Estado do Paraná a alcançar objetivos relacionados à acessibilidade digital e inclusão.  

A atividade coincide com o 6º aniversário do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), ocorrido na última terça-feira (6/7), e encontra-se alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).