Na terça-feira (26/5), atendendo à Recomendação nº 44/2020 do CNJ, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Decreto nº 260/2020, atualizou e consolidou o calendário de feriados locais do Poder Judiciário do Estado.

O ato normativo sistematiza as datas de feriados de todas as comarcas paranaenses em 2020: tais informações possibilitam que as partes se respaldem em um documento oficial para exercer o direito à interposição de recursos.

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Acesse o Decreto Judiciário nº 260/2020, de 26 de maio de 2020 

Alterado pelos Decretos:

- Decreto Judiciário nº 299/2020 (inclui como feriado local na Comarca de Foz do Iguaçu o dia 15 de junho de 2020);

- Decreto Judiciário nº 305/2020 (inclui como feriados locais na Comarca de Morretes os dias 08 de setembro, 31 de outubro e 20 de dezembro de 2020);

- Decreto Judiciário nº 323/2020 (exclui os dias 4 e 13 de novembro de 2020, na parte referente aos
feriados alusivos à Comarca de Paraíso do Norte);

- Decreto Judiciário nº 485/2020 (inclui como feriado local na Comarca de Almirante Tamandaré o dia 8 de dezembro de 2020);

- Decreto Judiciário nº 505/2020 (exclui o dia 29 de outubro de 2020 como feriado local na Comarca de Rio Negro, em comemoração ao Aniversário de Campo do Tenente);

- Decreto Judiciário nº 553/2020 (inclui o dia 9 de novembro de 2020 como feriado local na Comarca de Tomazina, em comemoração ao Dia de Santo Inocêncio Mártir).