Na última sexta-feira (26/1), o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Francisco José Ferreira Muniz – falecido em 1995 – foi homenageado pelo Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR). A partir de agora ele dará nome às novas instalações da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) na sede do TRE-PR.

Durante a solenidade de inauguração, o Presidente do TRE-PR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, ressaltou a atuação do Desembargador e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “O nome que propus para a escola foi em função do que representa para a comunidade jurídica paranaense o Professor e Desembargador Francisco Muniz”, destacou.

Defensor da democracia

Um dos filhos do homenageado, o Juiz de Direito do TJ-PR Fábio André dos Santos Muniz, falou da importância da atuação de seu pai, um ferrenho defensor da democracia, principalmente durante os anos da Ditatura Militar. Daí a pertinência da escolha de seu nome para a Escola Judiciária Eleitoral. “Foi com muito orgulho que recebi a notícia desta homenagem. Isso sensibilizou a minha família e os amigos de meu falecido pai. Impossível imaginar uma escola judiciária eleitoral que não leve como nome o de uma pessoa que teve uma trajetória de defesa da democracia como ele teve. Eu acho que os amigos do meu pai lembram dele a partir dessa defesa intransigente da democracia. Nesse sentido, essa é uma iniciativa espetacular da escola judiciária. Agradeço essa homenagem em nome da família e dos amigos de meu pai.”

O Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, também lembrou a atuação como advogado do homenageado. “Francisco Muniz, durante a ditadura no Brasil, foi um advogado que deu voz àqueles que não tinham voz. Este é um tribunal que zela pela democracia. Então, fico feliz e tenho certeza de que não haveria pessoa mais adequada para dar o nome à Escola Judicial Eleitoral do que o do nosso saudoso professor Desembargador Francisco Muniz.”

A solenidade contou com as presenças do vice-presidente e corregedor do TRE-PR, Desembargador Luiz Taro Oyama; dos juízes membros da Corte Eleitoral; de magistrados e Desembargadores do TJ-PR; membros do Ministério Público, além dos familiares do homenageado.

Confira fotos do evento no Flickr do TJ-PR.

Conheça o homenageado

O Desembargador Francisco José Ferreira Muniz nasceu na cidade de Bauru, em São Paulo, no dia 13 de novembro de 1940, filho de José Muniz e Maria do Carmo Ferreira Muniz. Era casado com a Sra. Doroti Santos Muniz e pai de três filhos.

Durante sua vida profissional acadêmica exerceu os cargos de: Professor Auxiliar de Ensino da cadeira de Direito Civil da UFPR, aprovado em exame de suficiência em 19 de setembro de 1968; Professor assistente e Professor adjunto da UFPR até a data de seu falecimento, em 22 de junho de 1995; Professor de Direito Civil da PUC e Professor de Direito Civil do Curso de Especialização da Faculdade de Direito da Universidade de Maringá e Diretor da Escola da Magistratura do Paraná.

Dentre as atividades profissionais, não universitárias, destacam-se as de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, nomeado em agosto de 1979; procurador do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Paraná; membro da comissão que elaborou o Projeto de Lei de Terras Devolutas do Estado do Paraná; membro, por três vezes, da banca examinadora do Concurso de Promotor de Justiça, na qualidade de representante da OAB-PR; autor do Projeto de Lei sobre Terrenos Devolutos Urbanos; juiz do Tribunal de Alçada, tendo ingressado na vaga do Quinto Constitucional pela OAB-PR, assumindo suas funções em 28 de dezembro de 1979; Presidente do Tribunal de Alçada, por dois anos; e, por fim, nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em 1992.

Deixou inúmeros trabalhos publicados, dentre os quais "O Estado de Direito e os Direitos da Personalidade" e o "Direito de Família (direito matrimonial)" em colaboração com o Prof. José Lamartine Correa de Oliveira.

Aposentou-se em 17 de março de 1995.

Faleceu no dia 22 de junho de 1995.

É patrono do Fórum de Catanduvas e do Fórum Eleitoral de Ivaiporã.