Nos dias 14 e 21 de maio, após as sessões de julgamento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), os Desembargadores que a compõem atenderam os alunos do último ano do curso Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), de Curitiba, e da Universidade do Contestado, de Mafra, Santa Catarina. Os magistrados dividiram com os estudantes suas experiências no Poder Judiciário e destacaram a necessidade de estudo, dedicação e conhecimento para trabalhar diariamente com as questões complexas que demandam posicionamentos da justiça.

O Professor e Coordenador do Curso de Direito do UniBrasil, Carlos Dipp, destacou que a presença dos estudantes nas sessões de julgamento faz parte de um projeto de visitas orientadas. O objetivo é fazer com que os alunos saiam da sala de aula e vivenciem a rotina dos órgãos judiciais. “Esse contato permite que o Tribunal seja como uma semente que desperte neles o interesse pela magistratura, ou pelas atividades do Ministério Público e pela advocacia”, afirmou o professor.

Diante do desafio de decidir qual carreira seguir, os alunos puderam entender melhor a dinâmica dos julgamentos e ver de perto a dedicação exigida dos magistrados. “É importante que vocês façam diversos estágios para escolherem o que realmente querem. Magistratura é sacerdócio puro. Não é emprego. Exige concentração 24 horas. Não façam concurso para juiz buscando emprego, porque a sociedade e a magistratura não querem isso. Façam pela vontade de fazer o bem e o correto. Saiam daqui com essa impressão da justiça”, aconselhou o Desembargador Marcos Sérgio Galliano Daros.

Desafios e exigências da carreira de magistrado

“A magistratura é dedicação, é vocação e a sociedade precisa muito disso: precisa de um Judiciário forte para ajudar a democracia. O Judiciário tem o maior prazer em receber pessoas interessadas em ingressar na magistratura, desde que estejam vocacionadas e conscientes desse serviço. Esperamos ter juízes capacitados e bem formados para julgar bem. Tenham muito respeito pela sociedade e muita honra pelo Poder Judiciário para poder integrá-lo”, destacou o Desembargador Galliano Daros.

Importância da presença dos estudantes nas sessões de julgamento

“As sustentações orais enriquecem o conhecimento de vocês. É importante que vocês tenham a oportunidade de ver o desempenho do advogado na tribuna e a forma de convencer os julgadores”, disse o Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, Presidente das sessões nos dias 14 e 21 de maio.

“Aquilo que vocês aprendem na universidade é essencial, mas não é tudo. Temos questões regimentais envolvidas nos processos que nos permitem seguir caminhos diferentes daqueles que os estudantes estão acostumados no processo civil ou penal. Esse conjunto de experiências é importante”, observou o Desembargador Marcos Sérgio Galliano Daros.

Valorização dos advogados para a realização da justiça

“A participação do advogado é importantíssima. Ele não está aqui apenas para defender o seu cliente: ele está aqui para contribuir para a administração da justiça e para o estabelecimento da democracia no nosso país. Nós nos encaminhamos para a sessão com um pensamento sobre a matéria que será julgada, mas nada impede que o advogado exponha o direito que ele entende cabível e que, então, o relator perceba que não tinha observado a questão sobre determinado ponto de vista, pedindo para julgá-la futuramente”, destacou o Desembargador Marcos Galliano Daros.

Dinâmica das sessões de julgamento

“Hoje, os processos são eletrônicos e estão no sistema Projudi. Por isso, temos condições de estudar os casos com antecedência. Cada um de nós vem para a sessão ciente do que será discutido e do pensamento de cada um a respeito de cada caso. As discussões são longas quando o caso exige”, explicou o Desembargador Daros.

“Quando um dos julgadores tem dúvida sobre como julgar, podemos pedir vista do processo: levamos os autos para o nosso gabinete para estudarmos melhor a matéria”, complementou o Desembargador Jorge de Oliveira Vargas.

A garantia representada pelo duplo grau de jurisdição

“O duplo grau de jurisdição é o encaminhamento do processo para um outro órgão jurisdicional, normalmente um órgão de hierarquia maior em que a questão será revisada não por um magistrado, mas por um colegiado. Porém, existe a possibilidade de julgamento monocrático no 2º grau de jurisdição também. Essa é a finalidade do duplo grau de jurisdição: a revisão da decisão de um juiz de primeiro grau em nome da segurança jurídica. A parte quer uma segunda opinião, quer revisar um julgamento que lhe foi desfavorável”, explicou o Desembargador Jorge de Oliveira Vargas.

O desafio de equilibrar os anseios da sociedade e decidir

“Os juízes não estão acima da lei ou da sociedade – eles se esforçam para otimizar o que a sociedade almeja, mas nem sempre aquilo que a sociedade quer é o correto. Não é questão de agradar a sociedade, mas de julgar de acordo com o que está na lei, nos autos e na Constituição Federal”, ponderou o Desembargador Galliano Daros.