Desembargadores dirigentes de Tribunais estaduais reuniram-se nesta sexta-feira (21) para o segundo e último dia de trabalho do 104° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece no Tribunal de Justiça do Paraná. Na programação, palestras do Senador Álvaro Dias, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, e do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de questões para o aperfeiçoamento da Justiça e temas relacionados ao estatuto do Colégio.

Senador Álvaro Dias

Ao abordar as mudanças do modelo de Administração Pública Brasileira, o Senador Álvaro Dias defendeu a existência do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. “Não se trata de despesa e sim de investimento, porque ao oferecer as condições para que o Poder Judiciário possibilite a construção da cidadania e com isso a plena garantia dos direitos, do outro lado, o Poder Judiciário valorizado, estimulado contribui para ressarcir aos cofres públicos, de forma exuberante, os prejuízos provocados pela corrupção. Não há necessidade de descrever aqui as consequências desse sistema de governança que foi instalado no Brasil. É preciso ir além dessa análise superficial que trata dos números apresentados diariamente – a inflação, o desemprego. A causa disso eu acredito ser o sistema ou modelo de governo do país. Eu chamo de balcão de negócios, a usina dos grandes escândalos e de governos incompetentes”.

Após discorrer sobre várias situações da economia brasileira, da “ideia de interdependência entre os poderes - que não aconteceu –“, o Senador disse que o que se busca hoje é um modelo de projeto de poder e não de um projeto de nação. “O Estado passou a gastar exageradamente para a manutenção da sua estrutura e a capacidade de investir produtivamente foi enfraquecida. Precisamos ousar e fazer reformas. Precisamos ter esperanças, porque estamos vendo o surgimento de um novo país nas ruas do Brasil, mais presente, mais indignada e trazendo suas exigências”.

Ministro Luiz Edson Fachin

“A todos trago uma mensagem de nosso Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, que me pediu que expressasse o compromisso do chefe do Poder Judiciário com todas as questões que digam respeito ao mais alto interesse da administração da Justiça, as questões que digam respeito não só à magistratura, eis que juntos devemos enfrentar esse desafio da boa prestação jurisdicional”. Com essas palavras o Ministro Luiz Edson Fachin iniciou sua palestra na tarde desta sexta-feira e falou sobre os desafios do Poder Judiciário e o intercâmbio e diálogos nas atividades gerenciais.

Governador Geraldo Alckmin

Ao falar sobre o tema “Parceria entre Executivo e Judiciário no Combate à Criminalidade” o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que como parceiro do Judiciário já implementou e realizou mais de 7 mil audiências de custódia e que essa experiência poderá ser levada para outras capitais e comarcas do Brasil. Citou que esse é um importante passo para a efetividade da liberdade e resolução da cultura do encarceramento no Brasil.  “A segurança pública não é um trabalho só de polícia, é também união entre governos, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade, por isso, o Governo do Estado de São Paulo propõe alterações e projetos de lei com o objetivo de aprimorar a segurança da população e combater a impunidade e a criminalidade”. Em sua exposição, o Governador trouxe ainda outras propostas do seu Estado como o Núcleo de Combate à Violência no Futebol, Projeto de aumento de pena a quem mata policiais, aumento de pena a quem usa explosivos em furtos, entre outros.

Com isso foram encerrados os debates e palestras sobre os vários temas de relevância para o Judiciário, cujos resultados foram sintetizados na Carta de Curitiba, que traz importantes deliberações.

Carta de Curitiba.

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