Nesta quarta-feira (19/5), em que se celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto, participou da comemoração dos 10 anos de criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e da inauguração da terceira sede da instituição, que abrigará os Núcleos Especializados, a Escola da Defensoria Pública e a Corregedoria. O evento foi realizado de forma híbrida, apenas com a presença da mesa diretiva, e foi transmitido pelo Canal ‘Defensoria PR’ no YouTube. 

O Chefe da Corte estadual, em sua fala, relatou que em 1978, antes da formação da DPE-PR, trabalhou no órgão responsável pela assistência judiciária na época. “Eu vejo a institucionalização da Defensoria com grande importância. (...) Dentro da sua atuação, ela se torna de grande relevância no sistema de Justiça: a preocupação com as injustiças, a sensibilidade com relação a certas causas, como o sistema penitenciário, a falta de representatividade em Juízo, toda a dificuldade de enfrentamento do processo, todas as questões que estão adjacentes aos interesses sociais”, pontuou o Presidente do TJPR, ao tratar sobre o valor da instituição. 

A DPE-PR foi instituída pela Lei Complementar Estadual nº 55/1991 e organizada pela Lei Complementar Estadual nº 136, publicada em 19 de maio de 2011, sendo esta considerada a sua data de criação. “A gente tem um marco regulatório, a gente tem uma pedra fundamental, que foi a sanção da Lei pelo nosso então Governador do Estado, Beto Richa. Esse foi um papel bastante importante do Poder Executivo naquele momento. (...) Esse gesto de criação da Defensoria Pública era muito importante pra população carente do Estado do Paraná e assim vem sendo”, ressaltou o Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Pião Ortiz Abraão. 

Participaram do evento, ainda, o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Giacoia; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná, Cássio Telles; o Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Evandro de Santa Cruz Arruda; o Vice-Governador, Darci Piana; o Chefe da Casa Civil, Guto Silva; a Procuradora-Geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; o ex-Governador Orlando Pessuti; o Presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná (Assedepar), Louis Pasteur Fernandes Servilha; a Presidente da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná (Adepar), Ana Caroline Teixeira; o 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Deputado Luiz Claudio Romanelli; e o Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

A comemoração dos 10 anos da instituição contou, também, com o lançamento da II Revista Jurídica da Escola da Defensoria e a inauguração do auditório, que homenageia a primeira Defensora Pública-Geral do Estado, atual Corregedora do DPE-PR, Dra. Josiane Fruet Bettini Lupion.

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