TJPR

Na quinta-feira (31/10), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reuniu especialistas para uma palestra sobre controle de convencionalidade e a consolidação de normas internacionais garantidoras dos Direitos Humanos. O evento híbrido foi transmitido no canal da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) no YouTube.   
 
“Esse é um assunto que transcende aos discursos e às falas, porque precisa de ações concretas. Temos que sensibilizar as pessoas em torno deste tema, tocar o coração de homens e mulheres para que a questão relativa aos direitos humanos, ao encarceramento e às políticas públicas, que se relacionam aos excluídos, se constituam sempre em prioridade nas administrações e nas gestões que se sucedem em todos os órgãos públicos brasileiros”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. 

Palestraram no evento: Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); o desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, do TJPR; e o promotor de Justiça Rafael Moura, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). 

O controle de convencionalidade instrui os magistrados ao cumprimento dos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos. “Esses parâmetros de convencionalidade aperfeiçoam a atuação judicial e qualificam a performance dos atores que intervém no sistema de Justiça”, ressaltou Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Fazer capacitações como essa são importantes para sensibilizar todos os magistrados sobre este tema que abre uma perspectiva de trabalho diferente na promoção da Justiça”, reforçou o des. Eduardo Cambi. 
 
O promotor de Justiça do MPPR Rafael Moura destacou a relevância da Justiça estadual na defesa dos direitos humanos. “O sistema estadual de Justiça é o responsável pela maior parte dos casos que envolvem violação dos direitos humanos internacionais. Por isso, é muito importante conscientizar os juízes, servidores, promotores, e professores para atuar corretamente nessa linha do controle de convencionalidade”. 
 
Durante o evento, o TJPR apresentou duas iniciativas na área: a incorporação de decisões da Corte Interamericana na ferramenta de busca de jurisprudência do Tribunal e a construção de um memorial dos direitos humanos no Palácio da Justiça, com inauguração prevista para dezembro. 
 
“Vários setores da administração estão juntando esforços para que a gente tenha um local que promova os direitos humanos dentro da nossa instituição, e que a gente deixe claro para quem nos visitar o quanto este tema é relevante e deve ser cultuado por todos nós”, disse o presidente do TJPR. “São boas práticas do Tribunal de Justiça do Paraná que seguramente serão levadas para os demais tribunais do país”, elogiou o juiz Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi.   
 
A palestra fez parte do projeto Diálogos Jurisdicionais: Explorando os Precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que visa proporcionar debates e capacitações relacionadas à implementação da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), visando a proteção da dignidade e dos direitos da pessoa humana. 

A iniciativa é da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJPR), criada no dia 8 de abril de 2024, por meio da Resolução nº 439 do Órgão Especial do Tribunal. Entre suas atribuições está a de propor à Ejud-PR a realização de cursos de aperfeiçoamento de magistrados e magistradas sobre a jurisprudência interamericana, controle de convencionalidade e o impacto das decisões do SIDH na jurisdição exercida pela Justiça do Estado do Paraná.