Um dos eventos mais importantes do País na discussão sobre a violência doméstica contra a mulher foi realizado no Paraná entre os dias 18 e 20 de novembro. O VII Fonavid, Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, reuniu lideranças que trabalham em prol dos direitos da mulher.  O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, estava entre as autoridades presentes.

Durante os três dias de evento, os participantes acompanharam palestras e discussões sobre a situação de violência doméstica no Paraná e no restante do país.

Também foram abordadas formas de aplicação da Lei Maria da Penha, cumprimento de medidas protetivas a mulheres que conseguiram denunciar os agressores e mantiveram a denúncia e, sobretudo, no avanço das discussões das políticas públicas que venham, a cada edição do Fórum Nacional, resultar em projetos que possam ser desenvolvidos pelos Estados e pelos municípios brasileiros na luta para diminuir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Uma das metas do Fórum é apontar possibilidades de inserir e melhorar as formas de aplicabilidade da Lei Maria da Penha e o cumprimento de medidas protetivas.

Autoridades presentes -

O Prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, comentou que o Município passou a ser o terceiro do Paraná a instituir a Patrulha Maria da Penha, numa parceria com o Tribunal de Justiça, através da CEVID - Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas às mulheres agredidas e violentadas.

“Assinamos o convênio com o Tribunal de Justiça e acreditamos que com as fiscalizações permanentes da Guarda Municipal, junto com o trabalho dos policiais civis e militares e da Delegacia da Mulher, iremos conter a ação dos agressores e diminuir os índices da reincidência da violência contra a mulher em nossa cidade. Este é só um passo que demos, em meio a outros que iremos avançando. Precisamos zelar pelos direitos à vida e pelos direitos da mulher”, destacou o Prefeito.

O presidente do TJPR enfatizou que é preciso respeitar os direitos da mulher. “Quando assumi o Tribunal de Justiça adotei três princípios: o da legalidade, o da moralidade e o do amor ao próximo. Acredito que este último seja o mais importante e é por isso que estamos aqui. As mulheres agredidas e que têm seus lares destruídos em razão da violência praticada pelo homem não podem se sentir vulneráveis. Elas precisam saber que têm seus direitos respeitados. Precisamos combater toda forma de violência”, disse o Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.

Para os organizadores do evento, a missão do Fonavid é o de realizar a justiça e garantir a efetividade da Lei 11.340/2006, promovendo ações que resultem na prevenção e no combate eficaz à violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio do aperfeiçoamento e da troca de experiências entre os magistrados que integram o Fórum. Outra missão é o da participação ativa das autoridades junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas em benefício da mulher.

A Desembargadora Denise Krüger Pereira, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar deste Tribunal de Justiça e responsável pela organização do VII FONAVID, ressaltou que o maior enfoque do Fórum é a reunião de todos os magistrados do país para o aprimoramento da Lei Maria da Penha e das boas práticas realizadas por todos os magistrados que atuam junto às Varas e Juizados de Violência Doméstica na busca de maior efetividade e aplicação das medidas protetivas, como forma de garantir a integridade das vítimas.

Foram realizados paineis, que contaram com a participação dos palestrantes Aline Yamamoto, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Lírio Cipriani, Sociólogo e Diretor Executivo do Instituto Avon; Alice Bianchini,  Professora e Doutora em Direito Penal; Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil; Vitória Buzzi, advogada e escritora; Thalis Murrieta, assessor parlamentar da Senadora Gleisi Hoffmann nas Comissões de Constituição Justiça e Cidadania.

Ainda, foram formados grupos de trabalho que trataram de questões processuais, inovações legislativas e o papel das equipes multidisciplinares no atendimento à vítima, ao agressor e aos familiares. Realizaram-se debates com base nos relatórios apresentados pelos grupos de trabalho, bem como aprovados enunciados e recomendações relativas ao tema.

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