GMF-PR apresenta projetos voltados para a execução penal em Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça

Foto: TJSC

GMF-PR APRESENTA PROJETOS VOLTADOS PARA A EXECUÇÃO PENAL EM ENCONTRO DO CONSELHO DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Magistrados do TJPR mostraram durante o encontro como um sistema criado no Paraná reduziu significativamente o tempo de tramitação dos processos de execução penal

Magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) participaram do 115º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça do Brasil na última sexta-feira (7/12) em Florianópolis (SC). Nesta edição foram discutidos aspectos relacionados à carreira da magistratura, à importância da comunicação no âmbito do Poder Judiciário e propostas para a área da execução penal.

O Desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), e o Juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, coordenador do GMF-PR, apresentaram durante o encontro os projetos do grupo no estado e como é o funcionamento do sistema informatizado voltado para a área da execução penal, que se tornou referência no Brasil. Também estava presente no evento o Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, ex-Presidente do TJPR e membro da Comissão Executiva do Conselho.

Em sua fala, o Desembargador Ruy Muggiati mostrou como o GMF atua no Paraná em parceria com outros órgãos ligados ao sistema penitenciário e à segurança pública. O grupo foi criado em 2015 para atender a uma política judiciária estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o monitoramento, nos estados, de um projeto de reinserção social dos egressos do sistema prisional.

Entre as iniciativas do GMF-PR, destaca-se um projeto realizado na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado (PCE-UP), em Piraquara. Nessa unidade, criada em 2016 em uma parceria com o Departamento Penitenciário do Paraná e outros órgãos ligados à execução penal, os presos recebem um tratamento humanizado, com atendimento médico, assistência jurídica e religiosa. Ali os detentos trabalham e estudam em tempo integral, com boas perspectivas de reinserção e colocação profissional no momento da saída. Esse diferencial se reflete no clima de distensão que se observa na unidade, que não passou por rebeliões ou tentativas de fuga até o momento. Outras unidades semelhantes a essa foram recentemente inauguradas em Londrina, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Guarapuava e Cascavel.

SEEU

O Juiz Eduardo Lino Fagundes Junior explicou como funciona o Sistema Projudi voltado para a área da Execução Penal, desenvolvido pelo TJPR e adaptado pelo CNJ em 2015, com o nome de Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Atualmente ele é utilizado por mais de 10 Tribunais de Justiça brasileiros e garante a concessão de progressão de regime de cumprimento de pena quase em tempo real, pois os juízes recebem avisos automáticos pelo sistema nos momentos em que são atingidos os prazos estabelecidos pela legislação penal.

Titular da 1º Vara de Execução Penal de Curitiba, o magistrado ressaltou as mudanças observadas nas rotinas de trabalho da unidade após a implementação dos dispositivos estabelecidos na Instrução Normativa Conjunta nº 01/2017, que garante um funcionamento mais racionalizado e eficaz das Varas de Execução Penal no Paraná, com a utilização da tecnologia da informação para o controle automatizado dos incidentes de execução penal.

Um dos aspectos ressaltados foi a redução significativa no tempo de tramitação dos processos de execução penal. Como exemplo de melhoria nas rotinas de trabalho do cartório, o Juiz Eduardo Lino apresentou alguns dados observados durante quase dez meses de funcionamento de um projeto piloto para utilização da plataforma. No período foram efetivadas 685 progressões de regime de cumprimento de pena. Pelo método tradicional, seriam necessários 4.795 movimentos processuais para efetivar as concessões. Com a automatização, foram necessários apenas 1.370 movimentos (98,5% destes realizados de forma totalmente eletrônica).