Rádio TJPR: saiba quais são os principais motivos que levam as mulheres a procurarem informações sobre a entrega voluntária


RÁDIO TJPR: SAIBA QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVAM AS MULHERES A PROCURAREM INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA VOLUNTÁRIA

Confira a segunda parte da entrevista com o magistrado Robespierre Foureaux Alves

Na segunda parte da entrevista com o magistrado Robespierre Foureaux Alves, ele esclarece quais são os principais motivos que levam as mulheres a procurarem a Justiça para se informar sobre a entrega legal.

A possibilidade de entregar os filhos para a adoção não é considerada crime e está prevista no artigo 13, parágrafo primeiro, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Juiz explica como funciona esse processo - que tramita em sigilo e deve, obrigatoriamente, ser conduzido pela Justiça da Infância e da Juventude. Além disso, ele fala sobre as etapas processuais até a destituição do poder familiar, sobre o direito de desistência da entrega legal e como a Justiça estadual vem implementando projetos para atender essas mulheres.

Confira o podcast

 

 

Acesse também a primeira parte da entrevista.