Nos dias 09 e 10 de março, a cidade de Maringá vai sediar o II Encontro Paranaense de Práticas Restaurativas. O evento será realizado no Teatro Marista, localizado na Avenida Itororó, n.º 99.

Os objetivos do evento são disseminar informações sobre a prática da Justiça Restaurativa e formar parcerias para que entidades ligadas à educação e ao atendimento comunitário possam trabalhar em conjunto com o Poder Judiciário e demais envolvidos nessa atividade no estado.

Com inscrições gratuitas, o evento está aberto para toda a população e interessados em desenvolver a Justiça Restaurativa na sua região, como magistrados, promotores, advogados, servidores públicos, defensores públicos, professores, psicólogos, representantes das associações de moradores e conselheiros tutelares.

De acordo com o Juiz Claudio Camargo dos Santos, um dos organizadores do evento, a expectativa é que aproximadamente 900 pessoas participem. “Estamos nos preparativos finais para receber os convidados e os participantes aqui na nossa cidade. Agora estamos trabalhando com a divulgação do encontro, convidando os representantes dos poderes Executivo e Legislativo, também fizemos contato com instituições de ensino superior e do ensino público municipal e estadual de Maringá.”

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Programação

No primeiro dia do encontro, que terá início às 9h30, está confirmada a presença do Juiz de Direito Leoberto Narciso Brancher, Coordenador Estadual do Projeto Especial de Implantação da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O magistrado vai falar sobre os “Caminhos e Caminhadas da Justiça Restaurativa no Brasil”.

Também palestrará no dia 9 a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Raquel Tiveron, que vai abordar a temática “A descoberta da vítima pelo Processo Penal: uma oportunidade para a Justiça Restaurativa”.

Participa ainda do II Encontro Paranaense de Práticas Restaurativas, no dia 10, a pesquisadora francesa de métodos adequados de solução de conflitos, Christina De Angelis. A convidada vai falar sobre os aspectos originais e distintos da Justiça Restaurativa no Brasil – uma perspectiva internacional.

O Desembargador Roberto Portugal Bacellar, presidente da Comissão da Justiça Restaurativa do TJ-PR, destaca que os organizadores do evento buscaram abordar também a importância da integração dos sistemas de Justiça. “A ideia é que juízes, promotores, defensores e advogados, todos em geral, possam atuar como se fossem múltiplas portas de acesso à Justiça. Serão várias formas de você entregar a Justiça ao cidadão com todos esses setores integrados”, afirma.

Ele comentou que esta é a concepção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a Justiça Restaurativa se desenvolva em todos os segmentos: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados.

De acordo com o Bacellar, os passos iniciais já foram dados. “Já fizemos uma reunião com todos os membros dessas entidades, eles participaram de um evento de integração no ano passado [2016]. A partir disso, começamos a projetar algumas ações conjuntas, dentre elas, este evento.”

O magistrado ressalta que o momento agora é de destacar o papel de cada uma dessas instituições, para uma melhor atuação da Justiça Restaurativa no estado.

Confira a programação completa.

Ponta Grossa: experiência de sucesso

O Poder Judiciário da cidade implantou a Justiça Restaurativa em 2014, uma parceria entre o Instituto Mundo Melhor (IMM) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). São inúmeras as demandas atendidas, desde conflitos de família, violência doméstica, crimes de médio e menor potencial ofensivo e os que envolvem adolescentes autores de ato infracional e crianças em situação de risco.

A magistrada Jurema Carolina da Silveira Gomes, uma das juízas que atua com a Justiça Restaurativa na cidade, conta que muitas pessoas buscam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) resolver o seu caso via Justiça Restaurativa. “Em Ponta Grossa nós vivemos uma realidade bastante interessante. A Justiça Restaurativa faz parte do dia a dia forense, e os magistrados encaminham seus casos para aplicação dessa prática. Os resultados são extremamente positivos, os próprios advogados pedem no processo para que o caso seja encaminhando para a Justiça Restaurativa”, explica a juíza.

Entenda como funciona a Justiça Restaurativa

Há pouco mais de 10 anos no Brasil, a prática vem sendo implementada em várias regiões. Atualmente, é possível optar pela solução do conflito via Justiça Restaurativa nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.

A técnica busca solucionar os conflitos via diálogo, fazendo o emponderamento das partes, ou seja, os envolvidos passam a interagir de forma constante em todas as etapas da demanda. O objeto do comprometimento das partes é fazer com que elas mesmas cheguem a um consenso, sem a figura de um julgador ou a determinação do certo e do errado.

O atendimento às partes é feito por um mediador, que busca o constante diálogo para solucionar o caso. Uma demanda pode levar dias ou até meses para o deslinde da situação. A prática consiste, inclusive, em possibilitar aos interessados sugerirem o tipo de reparação.