Com o objetivo de garantir a agilidade no atendimento, o repasse de informações de maneira rápida e fidedigna ao Judiciário e, ainda, diminuir custos com a impressão de documentos, passará a funcionar em Curitiba, na Região Metropolitana e em Bocaiúva do Sul, o inquérito digital. O sistema, denominado como Procedimentos de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), será utilizado nessas localidades a partir de segunda-feira (25/3).

A Delegacia da Polícia Civil de Pinhais foi a primeira unidade do Paraná a usar o inquérito digital. Instalado em 2018, o sistema possibilitou a otimização dos trabalhos já que situações de flagrantes, inquéritos e termos circunstanciados são processados de forma eletrônica.

O inquérito digital vem sendo desenvolvido desde 2011 no estado e permite, atualmente, além do controle dos procedimentos, a realização de vários atos de maneira totalmente digital. Desde a elaboração do Boletim de Ocorrência até o relatório conclusivo da investigação, tudo é realizado eletronicamente.  A tramitação dos procedimentos, que antigamente era realizada via papel, agora está no sistema. A comunicação dos atos das unidades policiais para o Poder Judiciário e para o Ministério Público é feita pelo sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital).  Os advogados terão acesso, inclusive, aos procedimentos policiais via PROJUDI, otimizando o tempo e a análise dos casos de seus clientes.

O delegado-chefe da Coordenação de Informática da Polícia Civil, Eduardo Castella, ressalta ainda outras vantagens do sistema, como a padronização na edição dos documentos, a alta capacidade de armazenamento, a integridade dos documentos, a disseminação do conhecimento e a transparência das atividades. Ele pontuou que os recursos digitais facilitaram também nos casos de coleta de informações que dependem de oitiva. “Com a implantação do PPJe foram disponibilizados novos recursos para a confecção das oitivas. Além da tradicional coleta escrita, digitada, foram destinadas às unidades câmeras para filmar os depoimentos, declarações e interrogatórios. Desta forma obtém-se maior fidedignidade quanto ao que é declarado, eis que é a própria pessoa quem descreve os fatos. Torna possível observar suas reações e emoções a cada pergunta e ao pormenorizar seu relato”.

Castella, por fim, destaca que “este modelo de oitiva, audiovisual, proporciona respaldo aos que atuam de forma direta na coleta de informações, robustecendo a prova e os indícios necessários para a apuração do fato criminoso.”

Confira breve entrevista com o Delegado Eduardo Castella

 1-  Quais melhorias podem ser vislumbradas com o inquérito digital?

A implantação do denominado Inquérito Digital, decorre de um trabalho que está sendo desenvolvido há mais de 9 anos. Começou com o desenvolvimento de um sistema para controle de procedimentos para, posteriormente, transformar-se em um sistema de procedimentos eletrônicos, denominado PPJ-e (Procedimentos de Polícia Judiciária Eletrônico).

As vantagens são inúmeras, mas podemos destacar: a padronização na edição dos documentos; alta capacidade de guarda e armazenamento das peças (eletrônico); integridade dos documentos; disseminação do conhecimento e, talvez o mais importante; transparência das atividades.

2- Como funciona o processamento dos inquéritos no formato digital?

Todos os procedimentos afetos a área da Polícia Civil, judiciária, são elaborados dentro do sistema eletrônico PPJe.

Desde a elaboração do Boletim de Ocorrência, até o relatório conclusivo da investigação, tudo é realizado em documentos digitais e, em alguns casos, digitalizados. Ou seja, o procedimento nasce digital, desenvolve-se eletronicamente (são acrescidos documentos e mídias gerados dentro e fora do próprio sistema) e, agora, com a implantação da tramitação eletrônica, poderá ser concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em formato eletrônico.

A tramitação dos procedimentos se faz eletronicamente, sem a necessidade de papel. Tanto das unidades policiais para o Judiciário quanto para o Ministério Público, sendo que o mediador nas transações será, sempre, o sistema PROJUDI. Desta forma, inclusive, os advogados também terão acesso aos procedimentos policiais via PROJUDI, otimizando o tempo e a análise dos casos de seus clientes.

3- Quais benefícios podem ser apontados desde que o sistema foi implantado?

Houve um incremento na qualidade de edição dos documentos, agilidade no atendimento, fluidez nas comunicações ao Judiciário e, também, redução de custos com impressão e transporte de documentos.

4- Quais facilidades o sistema traz para a apuração policial? Garante maior eficiência e celeridade nos trabalhos, por exemplo?

Um dos grandes facilitadores é o uso massivo das informações existentes nos bancos de dados policiais. Isso possibilita o cruzamento do que é coletado pelo policial no transcurso da apuração dos fatos. De igual modo, há maior rapidez e presteza das atividades. O fluxo das informações, a possibilidade de acesso remoto ao conteúdo das investigações, sem sombra de dúvidas, reflete em melhores resultados.

5- Poderia exemplificar uma dificuldade que foi sanada após a implantação do inquérito digital?

Em verdade foram vários itens superados após a implantação do PPJe, tanto de ordem técnica quanto estrutural. Vamos citar apenas uma, de ordem prática e operacional.

Havia uma dificuldade operacional decorrente da comunicação das prisões em flagrante. Após a conclusão da formalização dos atos da prisão na Delegacia, com a impressão de várias vias (cópia ao defensor e demais partes), era necessário designar um policial civil para promover a entrega dos documentos. Conforme o porte da unidade e o volume de procedimentos em flagrante lavrados em uma noite ou final de semana, importava em abortar qualquer outro atendimento por parte daquela Delegacia, eis que precisava realizar a entrega dos documentos.

Com a comunicação eletrônica, além da economia de recursos de impressão, também foram otimizados o tempo e a acessibilidade ao conteúdo do procedimento. Consequentemente, os recursos humanos e materiais que eram empregados para transportar os autos de prisão em flagrante, podem ser utilizados para outras ações próprias de polícia judiciária.