Foto: IRWL

Em 1949 o então Juiz Marino Bueno Brandão Braga iria realizar um júri na recém instalada Comarca de Andirá. No dia da realização da sessão foi verificado que não havia nenhuma campainha para pedir silêncio durante a sessão. O comércio local era bastante precário, e o objeto não estava disponível em lugar algum na cidade. Por esse motivo o Juiz resolveu encomendar a fabricação de um martelo, mas o marceneiro acabou produzindo um enorme macete, inadequado para utilização no Tribunal.

O júri estava próximo de iniciar, e o Doutor Marino ainda teve tempo de ir à marcenaria para esclarecer como deveria ser o objeto. Hoje o pequeno martelinho do magistrado, que viria a se tornar Presidente do Tribunal no biênio 1979/1980, pode ser visto na exposição permanente do Museu da Justiça. Desde agosto de 2017 essa exposição foi transferida para o mezanino do Palácio da Justiça. Ela está aberta ao público de segunda a sexta-feira de forma gratuita.

O Museu foi criado em 1974 por iniciativa do Desembargador Edmundo Mercer Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no biênio 1973/1974. Foi o primeiro museu judiciário do Brasil, e a criação envolveu conhecidos historiadores paranaenses, como David Carneiro. Atualmente a Divisão do Museu da Justiça faz parte do Centro de Documentação (CEDOC) e agrega um acervo variado de bens com valor histórico e cultural, como documentos, fotografias, quadros, esculturas, mobiliário e outros objetos que contribuem para preservar a memória do Poder Judiciário paranaense.

Acervo

Há uma grande quantidade de móveis vinculados a magistrados que fizeram parte da história do Judiciário no Paraná, como o escritório particular do Desembargador Clotário de Macedo Portugal, que foi Presidente do Tribunal por 14 anos consecutivos, secretário de estado e interventor federal.

Existem diversos pequenos objetos utilizados por magistrados, como uma caneta bico de pena dourada do Desembargador Eudoro Cavalcanti de Albuquerque. O objeto havia sido um presente da população da cidade de São Mateus ao magistrado. O barrete (pequeno chapéu) do Desembargador Emygdio Westphalen também faz parte do acervo.

Outros artefatos pessoais também podem ser encontrados na coleção, como um par de alianças do Desembargador João Antônio de Barros Junior, que foi Presidente do TJ-PR entre 1894 e 1903. O Tribunal de Justiça mantém ainda um acervo de objetos utilizados por servidores, que testemunham a própria evolução da tecnologia e dos processos de trabalho dentro do Tribunal de Justiça. A primeira máquina de escrever usada na Secretaria do Tribunal, datada de 1915, faz parte da exposição permanente.

Processos antigos

Um dos pontos mais interessantes da coleção é o acervo documental. O Tribunal de Justiça possui cerca de 9 mil processos históricos, do final do século XVIII ao início do século XX. A maior parte está nos arquivos de comarcas antigas, como Paranaguá, Rio Negro e Castro.

Os acadêmicos que desejam realizar pesquisas podem contar com a estrutura do CEDOC, que fornece luvas e máscaras a quem deseja manusear os documentos. Diversos pesquisadores procuram o Centro de Documentação para subsidiar seus estudos, e o que mais se procura é o acervo sobre a escravidão, principalmente em processos e inventários do século XIX. Na exposição do Museu da Justiça o visitante encontra um livro da década de 1840 com o registro de compra e venda de escravos na Lapa. Os catálogos estão disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça.

Documentos com valor histórico

Entre os documentos, existe uma cópia do Tratado entre Brasil e Paraguai para a construção da Ponte da Amizade. Também há uma folha de correição realizada em 1721 na cidade de Paranaguá, por Raphael Pires Pardinho, mais conhecido como Ouvidor Pardinho. Nascido em Portugal na década de 1670, ele prestou serviços como Corregedor durante 16 anos nas vilas de Paranaguá, Curitiba, Laguna e São Francisco.

Na Biblioteca de Obras Raras existem edições originais em francês, do século XIX, de obras do filósofo positivista Saint Simon, além da primeira edição francesa de uma obra de Augusto Comte. Também há uma edição, do século XVIII, do Código Justiniano, importante documento do Direito Romano. O TJ-PR possui ainda documentos portugueses, como as Ordenações Manoelinas e as Ordenações Afonsinas. Todos esses livros estão arquivados em ótimo estado no Centro de Documentação.

O Tribunal de Justiça possui uma das mais importantes coleções de pinturas existentes no Paraná. Ela abrange um amplo período histórico e um número considerável dos mais importantes artistas, como Theodoro De Bona, Frederico Lange de Morretes, Guido Viaro, Waldemar Curt Freyesleben, Arthur Nísio, Estanislau Traple, Raimundo Jaskulski, Érico da Silva, Fernando Perneta Velloso e João Osório Brzezinski. São 54 obras que abrangem desde o período do Paranismo até as vanguardas modernistas, refletindo a evolução das artes plásticas no Paraná.

Proposta de Regulamento

Os documentos históricos, por serem compostos de materiais orgânicos, estão sujeitos a diversos agentes de degeneração como luz solar, insetos e fungos. A preservação implica armazenamento em um local limpo, com temperatura e umidade controladas.

Segundo especialistas em conservação, para garantir a durabilidade desses materiais é necessário manter a temperatura entre 20º e 22º, a umidade relativa do ar entre 45% e 60% e iluminação indireta através de lâmpadas com baixa emissão de raios ultravioleta. Essas condições são especialmente importantes em relação à conservação das pinturas em óleo sobre tela.

As variações de temperatura e umidade causam a movimentação desigual das camadas de tinta e da tela, causando rachaduras e danos irreversíveis. Por esse motivo está tramitando atualmente uma proposta de Regulamento que estabelece medidas administrativas para a preservação e o controle dos bens culturais do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Um dos objetivos é garantir a conservação perene, através da destinação do acervo exclusivamente para a preservação histórica. Dentre as medidas previstas está a realização, a cada dois anos, de um inventário dos bens culturais localizados em todas as unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça.