Magistrados e servidores da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), participaram nesta quarta-feira (26/6) de uma capacitação para atuar no novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNAA), que substituirá o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).

O treinamento foi realizado das 8 h às 18 h, na Sala de Treinamentos do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e contou com a presença do técnico habilitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Helerson Elias Silva, que é servidor da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Espírito Santo (ES).

Essa nova versão do SNAA teve como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A implantação vem ocorrendo, gradativamente, em vários Estados brasileiros. No Paraná passará a funcionar no próximo mês em todas as unidades judiciárias.

As comarcas de Ponta Grossa e Foz de Iguaçu foram as primeiras a utilizar a ferramenta, que foi instalada no formato piloto em julho de 2018.

Entenda as mudanças do sistema

Esse novo sistema (SNAA) gerencia toda a vida dos acolhidos em situação de vulnerabilidade, desde a primeira medida protetiva até a saída do sistema. Também realiza buscas inteligentes, que possibilitam extrair números confiáveis da verdadeira situação da criança no Brasil. Faz ainda a emissão de alertas para o juiz e para a Corregedoria em caso de demora nos prazos de processos de crianças acolhidas e viabiliza o cadastro dinâmico de pretendentes.

Pacto Nacional pela Primeira Infância

Na terça-feira (25/6), os magistrados Noeli Salete Tavares Reback, supervisora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, estiveram em Brasília para participar do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Seminário Região Centro-Oeste.

O objetivo desse pacto é dar efetividade a direitos que, embora previstos em lei, não são assegurados aos brasileiros com menos de seis anos de idade. Pretende, ainda, reduzir a vulnerabilidade social das crianças brasileiras.

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