Nota de Esclarecimento


NOTA DE ESCLARECIMENTO

TJPR informa sobre tentativas de extorsão de consumidores de energia, com a utilização de informações inverídicas sobre supostas ações judiciais em trâmite

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informa que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (23/5), de episódios de tentativa de estelionato em diferentes regiões do Estado. Nos casos relatados, pessoas estariam se passando por funcionários da Companhia Paranaense de Energia (Copel), em ligações telefônicas, e pedindo depósitos bancários referentes a supostas multas ou pendências com a empresa. Em caso de não pagamento, haveria interrupção do fornecimento de energia, com a retirada imediata do medidor.

Em diversas situações, os estelionatários estariam informando sobre ações em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que teriam sido ajuizadas pela empresa contra as vítimas. O Tribunal de Justiça do Paraná adverte que inexistem tais ações judiciais, e que se trata de tentativa de golpe.

O TJPR esclarece que qualquer procedimento no âmbito de processos judiciais seguem as regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelos Códigos de Processo vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Tais instrumentos asseguram a duração razoável dos processos e o direito à ampla defesa.

Revela-se flagrante tentativa de fraude. Os consumidores afetados devem anotar o número de telefone e a conta bancária indicada para o depósito, e registrar a ocorrência nos órgãos competentes.