O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, recebeu nesta quinta-feira (30/11) a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, para assinar convênio que vai implantar o botão do pânico em 15 municípios do Estado.

Por meio dessa parceria, os magistrados paranaenses, ao concederem medidas protetivas às vítimas de violência doméstica, também poderão disponibilizar o botão do pânico. O dispositivo pretende garantir uma maior segurança às mulheres, pois a intenção é coibir a aproximação do agressor.

O Presidente do TJ-PR salientou que a ferramenta em muito contribuirá para o enfrentamento da violência doméstica. “Este projeto é muito importante para a proteção das mulheres. O Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), vem envidando esforços para atender às mulheres do Estado.”

A Desembargadora Lenice Bodstein, coordenadora da CEVID, enalteceu o trabalho da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social, que se empenhou para proporcionar às mulheres o equipamento. “Hoje registro o dever de casa do Governo do Estado através desta ferramenta de intensa aplicação, que vai trazer ao lar paranaense tranquilidade.”

Fernanda Richa afirmou que “cabe a nós, Estado, monitorar, acompanhar, propor esse programa e ter como ação o monitoramento de todas essas ações preventivas que serão determinadas pelos juízes. O Estado está atentos às novas tecnologias que contribuem com nosso trabalho de proteger os direitos e garantir a segurança das mulheres.”

Municípios

Curitiba, Londrina, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa, Colombo, Paranaguá, Toledo, Apucarana, Araucária, Matinhos, Pinhais, Irati e Campo Largo irão receber o dispositivo de segurança preventiva (botão do pânico).

Segundo o prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque, esse projeto é muito importante para garantir a segurança das vítimas. “Temos uma demanda muito grande com relação a esse tipo de situação na cidade. Inclusive, a Patrulha Maria da Penha há pouco foi instalada na cidade.”

Jorge Derbli, prefeito de Irati, disse que existe muito problema de agressão às mulheres e que está satisfeito por ter essa ferramenta que será essencial na cidade. “Veio ao encontro da necessidade da cidade, porque muitas vezes a pessoa fica no momento da angústia impossibilitada de pegar o celular. Com o botão do pânico, o agressor vai pensar antes de cometer uma agressão.”

Requisitos

Para que as cidades possam receber essa tecnologia são exigidos alguns requisitos, como a implantação da Guarda Municipal, e, ainda, possuir uma rede socioassistencial atuante. Os municípios devem ter ainda espaço físico para a Central de Monitoramento e manter a Guarda Municipal sempre disponível para eventuais chamados.

Presenças

Participaram da solenidade a 2ª Vice-Presidente do TJ-PR, Desembargadora Lidia Maejima, e os Desembargadores Mario Luiz Ramidoff, Paulo Roberto Vasconcelos, Rosana Andriguetto de Carvalho e Roberto de Vicente.

Também estavam presentes a procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Palacios; a coordenadora de políticas para mulheres da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Ana Claudia Machado, e a representante do Conselho Estadual da Mulher, Carmen Regna Machado.

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