O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, assinou, na tarde desta sexta-feira (9/11), a homologação do plano anual de pagamento de precatórios. O plano deverá ser executado a partir de janeiro de 2019.

O documento, que foi elaborado em conjunto pelos Poderes Executivo e Judiciário, prevê a estruturação e o planejamento dos repasses até 2024. Esse detalhamento para quitação da dívida é uma exigência constitucional e vem sendo acompanhado também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Paraná possui um passivo de R$ 9,3 bilhões em precatórios.

Provisão para 2019

O governo estadual reservou o montante de R$ 1,35 bilhão para prover as dívidas com os credores dos precatórios. O repasse mensal estimado será de R$ 112 milhões, provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, o que equivale a 2% da receita. O restante do dinheiro será oriundo de depósitos judiciais, totalizando 1,73%. O percentual total destinado à quitação dos precatórios é de 3,73%.

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Governadora entrega ao Presidente do TJPR plano de pagamento de precatórios