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Priscilla Placha Sá toma posse como Desembargadora do TJPR


Priscilla Placha Sá toma posse como Desembargadora do TJPR
Magistrada atuará na 12ª Câmara Cível – Tribunal passa a contar com 20 Desembargadoras em atividade
Sex, 11 Out 2019 13:10:34 -0300

Nesta quinta-feira (3/10), Priscilla Placha Sá tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Sua nomeação foi feita no início de setembro pelo Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júnior. Com a posse, o TJPR passa a contar com 20 Desembargadoras em atividade – atualmente, o Tribunal possui 118 ocupantes do cargo mais alto da magistratura estadual.

A cerimônia ocorreu no Tribunal Pleno e foi conduzida pelo Chefe do Poder Judiciário do Estado, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, na presença de membros da Justiça paranaense, do Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).  Durante a solenidade, a Desembargadora, que por 20 anos atuou como advogada, destacou que o discurso de posse seria a sua última sustentação oral: “Posso dizer que talvez não tenha tido todas as causas que quis, mas quis todas as causas que tive e afirmo sem sombra de dúvida que inscrevi em cada uma o que havia de mais profundo e arraigado na lição de que é preciso usar com responsabilidade o diploma que havia recebido e a profissão que abraçara”. A Desembargadora reforçou a importância da democracia e o fato de que seu início na magistratura será pautado pela perspectiva colaborativa.

Além disso, ela falou sobre sua atuação como Professora do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e sobre a importância do convívio com alunos e, em especial, alunas: “As melhores lições não são as que como docente pude ofertar, senão as que como tal pude com elas aprender. A vocação insurreita da juventude trouxe para mim as lembranças daquela explicação sobre o que significava romper com o obscurantismo e o arbítrio. Porque é no signo da juventude que se pode sempre reinventar o Direito, para que ele não seja por si o campo da exceção”

Sobre a importância da educação, disse: “O afastamento das garotas da escola não é só o afastamento de uma formalidade educacional, mas é também o traço distintivo de outros perigos a que tantas meninas estão sujeitas, como o casamento infantil, a gravidez precoce e as violências; dilemas que batem à porta desse Tribunal pelas mais diversas câmaras, tanto cíveis quanto criminais. E é por isso que sou grata a minha mãe que me fez estudante”.

O Presidente do TJPR celebrou a chegada da nova magistrada e destacou a existência de inúmeros desafios para o Poder Judiciário diante das constantes transformações sociais. “A Doutora Priscilla, uma das mais brilhantes profissionais da advocacia paranaense, além de conceituada professora de Direito e autora de relevantes iniciativas jurídico-sociais, tem plena consciência do instante que está vivendo. Mulher culta, tem sabedoria para aquilatar a relevância da sua missão. Feliz da pessoa que tem a capacidade de descobrir caminhos na busca honrada e ética de um ideal”, disse o Chefe do Judiciário Estadual.

Nova integrante da magistratura

A Desembargadora Priscilla Placha Sá concorreu à vaga destinada ao quinto constitucional aberta após o falecimento do Desembargador Cláudio de Andrade, ocorrido em janeiro de 2019. O nome de Priscilla integrou a lista sêxtupla definida em junho pela OAB-PR. No final de agosto, em votação pública, os Desembargadores do TJPR presentes na Sessão do Tribunal Pleno definiram os nomes da lista tríplice encaminhada para a escolha do Governador.

A nova integrante da magistratura estadual atuará na 12ª Câmara Cível, órgão julgador que recebe ações relativas ao Direito de Família, união estável e homoafetiva, bem como feitos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (exceto matéria infracional) e ao Direito de Sucessões. A Câmara julga, também, processos envolvendo contratos de prestação de serviços, conforme disposições do artigo 90, inciso V, do Regimento Interno do TJPR.

Mulheres magistradas

Ao longo da história do Judiciário paranaense, 358 pessoas assumiram o cargo de Desembargador – 24 mulheres atuaram nessa função. Em 1999, a Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes foi a primeira mulher a entrar na carreira, também pelo Quinto Constitucional da advocacia. Atualmente, a magistratura paranaense possui 903 cargos preenchidos por 380 mulheres e 523 homens (somando Desembargadores, juízes substitutos e magistrados de entrância inicial, intermediária e final).

Conheça o currículo da Desembargadora Priscilla Placha Sá

• Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1999).

• Especialista em Direito Processual Penal pela PUCPR (2002).

• Mestra em Direito Econômico e Social pela PUCPR (2005).

• Doutora em Direito do Estado pela UFPR (2013).

• Escola de Verão na Georg-August-Universität Göttingen – Göttingen – Alemanha (2014).

• Membro do Grupo de Estudos Modernas Tendências do Sistema Criminal (2012-).

• Membro do Núcleo de Estudos de Direito Internacional da PUCPR (2013-2017).

• Co-Coordenadora do Núcleo de Política Criminal e Criminologia da UFPR (2017-2018).

• Professora Adjunta da PUCPR e da UFPR, tanto da graduação quanto da pós-graduação.

• Conselheira Estadual Titular da OAB/PR (2007-2009/2010-2012).

• Presidente da Comissão de Direitos Humanos (2010).

• Presidente da Comissão da Advocacia Criminal (2013-2015), da qual foi consultora (2016-2018).

• Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais (2016-2018), da qual atualmente é consultora (2019-2021).

• Também foi membro das Comissões da Criança e do Adolescente (2016-2018) e consultora da Comissão de Estudos de Violência de Gênero (2016-2018).

• Autora de Artigos e Capítulos de livros.

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O que é o quinto constitucional?

- Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

(Art. 94, §1º, da Constituição Federal)

Acesse as fotos da posse no Flickr do TJPR.