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Programa de rádio do TJPR aborda os direitos das crianças e dos adolescentes


Programa de rádio do TJPR aborda os direitos das crianças e dos adolescentes
Acesse o podcast desta semana e confira uma entrevista com o Juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba
Ter, 12 Nov 2019 18:04:06 -0300

Nas últimas décadas, alguns grupos considerados vulneráveis passaram a receber proteção ativa da legislação brasileira. A edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, foi um importante marco legal e serve de baliza para as ações na área da infância.

O ECA estabelece, em seu artigo 4º, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” de crianças e adolescentes.

Para falar sobre esse assunto relevante para o Poder Judiciário e para os órgãos que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes, nesta semana, conversamos com o Juiz Fábio Ribeiro Brandão, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba. Ele explicou o que significam alguns conceitos como proteção integral, prioridade absoluta e como é o trabalho dos atores do sistema de justiça para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.