Projeto Cidadania nos Presídios inicia na 1ª VEP

Em razão da superlotação carcerária na Colônia Penal Agroindustrial situada no Complexo Penitenciário de Piraquara, visando evitar que os internos fiquem em regime mais gravoso que o fixado e nos termos da instrução normativa 09/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça, em especial os itens 2.2.1 e seguintes, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou o projeto "Cidadania nos Presídios" na 1a. Vara de Execução Penal entre os dias 29 de setembro e 01 de outubro.

O Projeto, elaborado pelo CNJ, propõe uma nova metodologia para o sistema de execução penal, com mais diálogo e políticas de inserção social e tratamento digno dos presos. Uma das medidas é evitar a superocupação dos presídios, utilizando medidas alternativas como o uso de tornozeleiras. Segundo o CNJ, o modelo atual de encarceramento não auxilia a recuperação do encarcerado, pelo contrário, alimenta um ciclo de violências que ultrapassam os muros do presídio e atingem toda a sociedade.

 Nos três dias de “Cidadania nos Presídios” realizado na 1ª VEP, foi autorizado o monitoramento eletrônico dos 150 internos que estavam mais próximos de progredir ao regime aberto, até que esta data se implemente. Com essa medida a CPAI estará apta a continuar recebendo sentenciados que cumprem pena em regime semiaberto na região de Curitiba, metropolitana e litoral. Também foram ouvidos, pessoalmente, 20 detentos sancionados com falta grave e apreciados 46 benefícios previstos na Lei de Execução Penal. O mutirão foi coordenado pelos Juízes Moacir Antonio Dala Costa e Eduardo Fagundes Júnior. Nas próximas semanas a atividade será realizada na 2ª e 3ª Varas de Execução Penal.