Nesta quarta-feira (17/5), o Processo Judicial Digital (Projudi) completa 10 anos de implantação pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O sistema foi inaugurado em maio de 2007, como projeto-piloto na Comarca de Campo largo, e atendia somente a competência de Juizado Cível.

Hoje Projudi já são mais de 8 milhões de processos eletrônicos tramitando, além de mais de 440 mil recursos, além disso, o Projudi recebe mensalmente cerca de 110 mil processos, com pico de acessos simultâneos chegando a 33 mil usuários.

Em 2012, cinco anos após o início de sua implantação, o programa já tinha alcançado a marca de 1 milhão de processos cadastrados e já estava instalado em todas as Varas Cíveis do Paraná, além de atender aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Fazenda Pública e das Varas de Família, Infância e Juventude e Turma Recursal.

Referência

Ainda em 2012, ele foi eleito como “referência para o atendimento das necessidades da Justiça Estadual” durante o 61.º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça.

Em análise de números da Turma Recursal, realizado em 2012, foi comprovado que os processos já inclusos no Projudi em relação aos processos físicos eram julgados 48% mais rapidamente.

Em 2015 a plataforma do sistema Projudi foi disponibilizada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dando início à implantação do sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) em nível nacional, sendo que hoje 10 tribunais o utilizam.

O sistema foi disponibilizado também a outros Tribunais, e hoje é utilizado pelos Tribunal de Justiça de Alagoas, de Amazonas, do Rio de Janeiro e de Roraima.

Participaram da implantação e da evolução do sistema os diretores do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJ-PR e suas equipes: Rolf Mertens Junior (2007 a 2010); Paulo Clotário Portugual (2010 a 2011); Maria Inês Levis Costa (2011 a 2015) e Nelson Joaquim Santos (2015 a 2017).

O Projudi

O sistema é um software que oferece um meio digital para a tramitação de processos judiciais, onde todos os personagens envolvidos interagem de forma eletrônica e segura. Os processos ficam acessíveis na internet a todas as partes envolvidas a qualquer hora do dia.

Desde a sua implantação, o Projudi já foi completamente reescrito pela equipe do DTIC, utilizando tecnologias mais recentes que as da versão inicial e alinhadas à definição de tecnologia empregada pelo TJ-PR.

O sistema, mantido pelo próprio Tribunal de Justiça, possui aproximadamente 263 mil usuários habilitados. Destes, 99 mil são advogados, 118 mil são partes com acesso ao sistema e 46 mil são funcionários do TJ, magistrados, procuradores, promotores, entre outros.

A utilização

Por meio de um código de usuário utilizando senha de acesso e certificação digital, advogados podem enviar petições, protocolar documentos e acompanhar processos. O magistrado responsável também atua diretamente no sistema e os demais envolvidos podem consultar todas as etapas processuais. É possível acessar o processo de qualquer lugar, simultaneamente com outras pessoas, proporcionando maior agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial.

Competências

O Projudi atende hoje no 1.º Grau de Jurisdição: Juizado Especial Cível; Juizado Especial Criminal; Juizado Especial da Fazenda Pública e Turmas Recursais; Vara de Família; Infância e Juventude (Cível e Infracional); Vara Criminal; Execução Penal; Medidas Alternativas; Corregedoria dos Presídios; Plantão Judiciário; Vara da Fazenda Pública; Vara Cível; Competência Delegada; Registros Públicos; Acidentes de Trabalho; Procedimento Administrativo Disciplinar; e Central de Precatórios. No 2.º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná somente para os recursos de apelação que se destinem à 11ª e à 12ª Câmaras Cíveis, em razão da matéria de sua especialização.

A economia

Estima-se que o custo de um processo em papel com insumos (capa, grampos, papel, tinta etc.) seja próximo de R$ 20. Com isso, no total de processos que tramitam digitalmente, mais de 8 milhões, o sistema possibilitou uma economia estimada de mais de R$ 160 milhões.

Veja os recursos do Projudi para economia, celeridade e controle processual.