Desde a sexta-feira passada (18/9) está em vigência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e muitas empresas públicas e privadas devem se adequar às exigências da nova legislação. As mudanças trazidas pela LGPD também valem para os órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).   

O objetivo da lei é que os cidadãos brasileiros tenham mais segurança e controle sobre as suas informações. Ela prevê, por exemplo, que os dados pessoais podem ser excluídos dos sistemas das instituições.

Para falar sobre as mudanças trazidas pela Lei 13.709/2018, neste podcast conversamos com a Ouvidora-Geral do TJPR, Desembargadora Ana Lúcia Lourenço. Ela fala sobre os principais pontos da LGPD, como será realizada a fiscalização nas empresas e quais serão as consequências sofridas pelas instituições que não respeitarem a nova legislação. Na entrevista, a magistrada esclarece também como o TJPR está se adequando às exigências da LGPD.

Confira o podcast.