O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, e o Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, celebraram um Termo de Cooperação Técnica por meio do qual profissionais de saúde do município irão prestar auxílio ao Núcleo de Apoio Técnico do TJPR (NATJUS) na elaboração de pareceres nas demandas judiciais relacionadas à área da saúde. O convênio, que já está em vigor, irá reforçar a atuação do NATJUS pelos próximos 60 meses, e abrange apenas os processos nos quais o Município de Curitiba não é parte.

O núcleo é composto por médicos do quadro próprio do Tribunal e também por profissionais do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa. Criado em 2013, atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já produziu mais de 6 mil pareceres e notas técnicas nas mais diversas especialidades médicas (apenas em maio deste ano foram elaborados 222 pareceres). O objetivo é dar apoio técnico para a tomada de decisões judiciais nos processos que tratam do direito à saúde. Entre as demandas que chegam aos magistrados, e que são analisadas pelo NATJUS, estão questões ligadas a fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos, tanto pela rede pública quanto por planos de saúde.

Segundo o Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Rogério Ribas, membro do Comitê Estadual de Saúde, o convênio com a Prefeitura já está gerando bons resultados. “Estamos atualmente com uma demanda muito alta, com cerca de 200 pedidos de pareceres técnicos por mês. Os profissionais da Prefeitura estão ajudando a aumentar a produtividade do NATJUS”, afirma.

Os magistrados que possuem alguma dúvida relevante sobre determinado procedimento médico podem solicitar a emissão de uma nota técnica ao NATJUS. Com um parecer técnico fornecido por um profissional de saúde, baseado em evidências científicas, os juízes têm mais subsídios e segurança no momento de decidir sobre a obrigatoriedade do fornecimento de determinado medicamento ou tratamento médico.

Também há um projeto-piloto nas Varas e Juizados Especiais de Curitiba para a utilização da plataforma e-NATJUS, que está sendo desenvolvida pelo CNJ. O sistema terá um banco de dados de todos os pareceres elaborados pelos Núcleos de Apoio Técnico de todos os estados, com a possibilidade de consulta direta pelos magistrados.