Entre os dias 27 e 29 de março será realizado, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o mutirão carcerário exclusivo para as detentas da Penitenciária Feminina do Paraná. A atividade tem como objetivo realizar revisões de legalidade no cumprimento das penas e manutenção das prisões e atenderá todas as mulheres custodiadas na unidade.

Atualmente há 428 mulheres abrigadas em 370 vagas, além disso, só em Curitiba e na Região Metropolitana outras 62 mulheres aguardam ingresso no sistema.

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O TJ-PR realiza mutirões desde junho de 2011 e já analisou 89.515 processos, tendo concedido 14.429 alvarás de solturas, deferido 27.645 benefícios e indeferido outros 4.490.

Em fevereiro deste ano, foram realizados dois mutirões. O primeiro entre os dias 6 e 9, na Casa de Custódia de Piraquara, com 1.244 processos revistos e 261 direitos reconhecidos. O segundo mutirão ocorreu entre os dias 20 e 23 na Penitenciária Estadual de Piraquara I, com 801 processos revistos e 238 direitos reconhecidos.

O Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), Juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, ressalta a relevância do mutirão. “A importância dos mutirões carcerários surge diante da dificuldade estatal em providenciar atendimento jurídico aos detentos que são atendidos nesses esforços concentrados. São atividades que, ao menos, minimizam a intensa superlotação do sistema carcerário paranaense”, disse.

Mudanças CNJ

Com inspeções em unidades penitenciárias e reexame de processos, o trabalho fiscaliza o atendimento aos direitos dos detentos e avalia as condições para sua reinserção social. A iniciativa atende à Resolução CNJ n.º 96/2009, que determinou a instalação, pelos Tribunais de Justiça, de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). Essas unidades, segundo a referida norma, têm, entre as atribuições, o planejamento e a coordenação dos mutirões carcerários.

O Supervisor do GMF do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, Desembargador Ruy Muggiati, comenta sobre as condições dos presos. “Em geral, esses internos cometeram delitos leves. Vieram para o presídio por serem considerados perigosos pela sociedade. O ideal é que eles possam voltar ao seu lugar de origem, acolhidos pela família e ficar em tratamento ambulatorial”, comenta o Desembargador.