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Tribunal adota medidas de priorização do 1º Grau de jurisdição


Tribunal adota medidas de priorização do 1º Grau de jurisdição
As ações visam privilegiar o 1º Grau em muitas frentes
Ter, 30 Abr 2019 15:03:40 -0300

Na tarde de segunda-feira (22/4), a sessão Administrativa do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou dois anteprojetos de lei que alteram o Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei Estadual nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003). As mudanças buscam melhorar o andamento da Justiça Paranaense – com foco especial no atendimento às necessidades do 1º Grau de Jurisdição.

Melhoria para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais

O primeiro anteprojeto aprovado pelo OE prevê a transformação de quatro cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau em quatro cargos de Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais – ou seja, que atuam no 1º Grau de Jurisdição. O mesmo texto prevê, também, que dois cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau serão transformados em 30 cargos de Assistente de Juiz de Direito – 20 deles para auxílio das Turmas Recursais.

Cada Turma Recursal processa e julga, principalmente, recursos de decisões proferidas pelos Juizados Especiais de todas as Comarcas e Foros do Paraná, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões, além de outras atribuições previstas em lei.

Segundo dados da Presidência do TJPR, as Turmas Recursais têm, hoje, 55 mil recursos aguardando julgamento. Além disso, no período de 1º de agosto de 2017 a 1º de julho de 2018, essas Turmas receberam quase 100 mil recursos - um volume de trabalho que, atualmente, está sob a responsabilidade de 16 juízes.

Extinção de nove varas judiciais não instaladas para transformá-las em nove cargos de Juiz de Direito Substituto com o respectivo assessoramento

O outro texto de lei aprovado pelos Desembargadores do OE extingue nove Varas Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para que a lei passe a prever nove cargos de Juiz de Direito Substituto e cargos de assessoramento. Esses juízes atenderão, especificamente, demandas da RMC, atuando nos foros regionais de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.

Tais transformações não criam impacto, porque as varas e os cargos extintos já estavam legalmente previstos inclusive como despesas a serem realizadas no orçamento atual. As alterações legais permitem um melhor aproveitamento das funções a serviço da justiça e trazem soluções para a equalização da força de trabalho entre os dois graus de jurisdição. Essas iniciativas visam atender a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os textos dos anteprojetos serão imediatamente encaminhados para o Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a fim de que seja iniciado o respectivo processo legislativo.

Força-tarefa para teletrabalho no 1º Grau

A Presidência do TJPR informou, durante a sessão do OE, que revogou atos administrativos que concediam licenças sem vencimentos para servidores acompanharem cônjuges ou tratarem de assuntos particulares. Essa iniciativa, em conjunto com a regulamentação do teletrabalho no Tribunal, fará com que muitos servidores afastados retornem ao exercício de suas funções, reforçando a força de trabalho, principalmente, no 1º Grau de jurisdição.

Independentemente do teletrabalho, essa força-tarefa será ampliada com a participação mais expressiva de servidores de 2º Grau para o trabalho remoto em unidades judiciais do 1º Grau.

Saiba mais sobre a regulamentação do teletrabalho no TJPR. 

Retomada do concurso de técnicos judiciários para atuação no 1º grau de jurisdição

Ainda no âmbito da equalização da força de trabalho, o TJPR retomou o andamento do concurso público para a contratação de 114 técnicos judiciários para atuação no 1º Grau de jurisdição da Capital e do interior. A comissão de concurso já está formada, a empresa responsável contratada e as provas serão realizadas em breve.

Nomeação de analistas judiciários das áreas de Psicologia e Assistência Social

Além disso, depois de oferecida a relotação para os atuais analistas judiciários dessas áreas, o TJPR empenha-se perante o CNJ para nomeação e posse de pelo menos 45 analistas judiciários das áreas de Psicologia e Assistência Social que atuarão em equipes multidisciplinares regionais da infância e juventude junto ao 1º Grau. Com esse incremento, tais equipes contribuirão sensivelmente para eficácia da prestação jurisdicional em área das mais importantes de todos os ramos da justiça.

Encontro com Juízes que atuam em  1º grau de jurisdição na Comarca de Curitiba e Região Metropolitana

No âmbito da adoção de mecanismos de administração itinerante, as Cúpulas Diretiva e Administrativa do TJPR pretendem ir ao encontro dos juízes e servidores de 1º Grau em reuniões que se realizarão a cada quatro meses em diversas regiões do Estado, com a finalidade de aproximar a Administração do Tribunal do cotidiano forense, inclusive para acolher sugestões e resolver pendências de ordem administrativa.

O primeiro encontro acontecerá já no próximo dia 3 de maio, em Curitiba, abrangendo juízes e servidores que atuam no foro central e regional da Comarca da Capital e Região Metropolitana.

Construção de Fóruns

A priorização do 1º Grau atualmente empreendida pelo TJPR não se resume apenas ao aspecto funcional. No ano de 2019, estão em andamento obras de construção de novos fóruns nas Comarcas de Bela Vista do Paraíso, Goioerê, Marmeleiro, Matelândia e Palotina.

Além disso, foi autorizada o início da obra de construção do novo fórum da Comarca de Ampere, bem como a construção do novo fórum criminal da Comarca de Londrina. Foi iniciada a reforma do prédio atual do fórum da Comarca de Umuarama.

Finalmente, nos próximos dois anos, há a previsão do início da construção dos novos fóruns de Corbélia, Carlópolis, Joaquim Távora, Uraí, Ribeirão do Pinhal, Centenário do Sul, Maringá, Francisco Beltrão, União da Vitória, Paranavaí, Colombo e, principalmente, a segunda fase do Centro Judiciário da Capital.