A Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná realizou na terça-feira (29/09) solenidade em comemoração aos 20 anos de criação dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Na mesma oportunidade, foi inaugurada a Galeria dos 2º Vice-Presidentes e entregue as premiações do Concurso de Artigos Jurídicos sobre o tema “Redescobrindo os Juizados Especiais”. O evento aconteceu no 2º andar do prédio anexo ao Palácio da Justiça.

A cerimônia foi conduzida pelo Supervisor-Geral do Sistema dos Juizados, o 2º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Fernando Wolff Bodziak e contou com a presença do Presidente do Tribunal, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; do 1º Vice-Presidente, Desembargador Renato Braga Bettega; do Corregedor, Desembargador Robson Marques Cury; do Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Juiz Frederico Mendes Júnior; inúmeros Desembargadores, Juízes auxiliares da presidência, Juízes Substitutos de 2º grau, além de magistrados atuantes no Sistema dos Juizados de Curitiba, servidores da Justiça  e familiares dos homenageados.

Inicialmente, foi apresentado um vídeo elaborado pela 2ª Vice-Presidência mostrando a criação, regulamentação e a evolução no funcionamento do Sistema no judiciário paranaense. Logo após, foi realizada a premiação dos vencedores do Concurso de Artigos Jurídicos - “Redescobrindo os Juizados Especiais”. O 1º lugar coube ao Desembargador José Laurindo de Souza Neto  com o tema “O Juizado Especial como Jurisdição Tecnológica e Afetiva”. A servidora Gabriela Horny Trento conquistou o 2º lugar com “A Releitura da Aproximação dos Juizados Especiais aos Cidadãos – Lei nº 9.099/95” e Vinicius de Paula Conceição o 3º lugar, com o tema “Ser Simples na Justiça”.

No discurso de abertura o Desembargador Fernando Wolff Bodziak fez um apanhado histórico sobre o assunto, lembrando que “Os Juizados Especiais do Paraná, apesar das muitas dificuldades, desde o início protagonizaram resultados dignos de elogios, em comparação com os demais Estados da Federação. O Sistema Paranaense, até hoje, é citado como referência, e orgulha o Poder Judiciário do Brasil. Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça, a exemplo do apresentado no ano passado, colocam nossas 195 unidades, espalhadas por 144 Comarcas e 17 Foros Regionais, a que se somam 4 Turmas Recursais, entre as mais produtivas do País. O Paraná, aliás, é um dos 10 Estados que possuem quadro de juízes leigos, e conta com força de trabalho na conciliação reputada das mais numerosas e capacitadas no cenário nacional. Dentre os Tribunais de grande porte, não raras vezes, o TJPR apresenta os melhores índices do Brasil, contando com estrutura que serve de modelo para muitas outras Cortes.”

O Desembargador enfatizou que os Juizados Especiais representam os novos tempos, a Justiça do século XXI, “não mais vinculada ao autoritarismo do passado, às relações meramente hierárquicas e sem sentido coletivo, mas a um modelo mais horizontal, de diálogo, solução consensual para as controvérsias e reconhecimento do outro como indispensável à construção da sociedade. Atenta a esses critérios, que traduzem a essência do Sistema dos Juizados Especiais, foi que a Supervisão-Geral planejou esta comemoração. Um momento de celebração da oralidade, convidando a todos para que se manifestem, apresentando seus depoimentos sobre esses 20 anos de história. Uma homenagem que começa agora, mas que pretende se estender ao longo dos próximos meses, a fim de destacar a real importância de todo esse período e, principalmente, dos atores que contribuíram com o sucesso do Sistema.”

O Supervisor-Geral dos Juizados Especiais do TJPR, Desembargador Fernando Bodziak, fez questão ainda de destacar e agradecer o trabalho desenvolvido pelos pioneiros do Sistema, entre eles os Desembargadores: José Laurindo de Souza Netto,  Joeci Machado Camargo, Denise Kruger Pereira, Roberto Portugal Bacellar, Athos Pereira Jorge Júnior, Marcos Sérgio Galliano Daros, Tito Campos de Paula, Francisco Luiz Macedo Junior,  Luis Carlos Xavier, Jorge de Oliveira Vargas, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Gilberto Ferreira, além dos juízes Lourival Soares dos Anjos, Ary Sperandio Júnior e Haroldo Sagbony Montanha Teixeira.

O Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), o Juiz Frederico Mendes Junior, disse, em seu pronunciamento: “A 2ª Vice-Presidência se caracteriza como um canteiro de projetos, um canteiro de obras e cada um, a seu tempo e à sua maneira, contribuiu para que esse Sistema do Juizado evoluísse e melhorasse a justiça e a sociedade”.

Ao fazer uso da palavra, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, observou: “Quem pensou em fazer os Juizados Especiais, pensando em conciliação e mediação chegou à conclusão de que aquele momento, 1995, era especial para o Poder Judiciário Brasileiro. Com essa Lei, 9.099, surgiu a grande ideia de conciliar, porque é mais fácil conciliar do que ficar brigando durante anos em um processo contencioso. A lei revolucionou o Poder Judiciário”. O Presidente disse ainda que é importante que o Sistema evolua com a cooperação de todos, para espalhar “por todo esse Paraná os Juizados Especiais, por meio de mais CEJUSCs, e reforçando os já existentes”.

Centenário de nascimento

Durante a cerimônia, o Desembargador Clayton Coutinho Camargo, usou da palavra para homenagear seu pai, o Desembargador Heliantho Guimarães Camargo (in memoriam) pelos cem anos de seu nascimento. Agradeceu a iniciativa de se prestar homenagem à memória de todos os ex 2º Vice-Presidentes. “Meu querido e saudoso pai foi o primeiro eleito para o cargo. O austero Desembargador Heliantho Guimarães Camargo, o rosto mais sério, que cobria o mais bondoso dos corações. Feliz coincidência, ser esta galeria de fotos inaugurada neste dia 29 de setembro de 2015, data da celebração dos 100 anos de seu nascimento. Homenageio sua existência como a mais completa afirmação em prol do bem comum na mais perfeita fidelidade a seus ideais de liberdade e justiça social”.

A solenidade foi encerrada com a inauguração da galeria de fotos dos ex-2º Vice-Presidentes.

Foram homenageados os Desembargadores:

Heliantho Guimarães Camargo (in memoriam) - 1970 – 1972

Henrique Nogueira Dorfmund (in memoriam) - 1973

Athos Moraes de Catro Vellozo (in memoriam) - 1973

Francisco de Paula Xavier Filho (in memoriam) - 1974

Júlio Ribeiro de Campos (in memoriam) - 1975 – 1976

Miguel Thomaz Pessoa (in memoriam) - 1977- 1978

Armando Jorge de Oliveira Carneiro (in memoriam) - 1979- 1980

Nério Spessato Ferreira - 2005- 2006

José Ulysses Silveira Lopes - 2006

José Wanderlei Rezende - 2007 – 2008

João Luiz Manassés de Albuquerque - 2009 – 2010

Sérgio Arenhart - 2010

Ivan Campos Bortoleto (in memoriam) - 2008 – 2010 e 2012

Dulce Maria Sant`Eufêmia Cecconi - 2013 – 2014

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