O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório das ações desenvolvidas na 19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu entre os dias 22 e 26 de novembro. A campanha é promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, e tem por objetivo realizar uma mobilização em todo o país pela resolução de casos de violência doméstica.  

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a campanha é articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), que completou dez anos no dia 26 de novembro. Ao todo, 3.333 processos foram sentenciados ou decididos durante a semana no Judiciário paranaense. Destes, foram proferidas 645 sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica, e 8 com resolução de mérito em feminicídio.  

Quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, foram concedidas 813, denegadas 27 e revogadas 384. Atuaram na Semana 255 magistrados e magistradas e 2082 servidores e servidoras do TJPR.  

“O tratamento legal da violência contra a mulher no âmbito exclusivamente repressivo/punitivo não contribui para a superação do problema. O Judiciário vem fazendo sua parte, mas é necessária a construção de um novo entendimento conceitual da violência doméstica através da educação e de novos comportamentos no seio da sociedade”, destacou a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, na abertura da Semana, no Órgão Especial do dia 22 de novembro. 

Com o fim de conscientizar a respeito da violência à mulher, a CEVID realizou eventos ao longo da semana, com palestras sobre mulheres migrantes e refugiadas, formação sobre a aplicação do Formulário Nacional de Risco, e exposições e experiências acadêmicas acerca da Lei Maria da Penha.  

Acesse o relatório na íntegra.  

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A 18ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa aconteceu de 16 a 20 de agosto. Mais de 250 magistradas e magistrados e 2 mil servidoras e servidores de todo o Estado somaram esforços, durante a semana, para gerar resultados positivos para o combate à violência contra a mulher. Ao longo da semana, foram proferidas 502 sentenças de conhecimento com resolução de mérito, 2.738 decisões e 1.145 despachos.   

Além disso, foram realizadas 127 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação, e 405 audiências de instrução e julgamento, bem como foram concedidas 642 medidas protetivas de urgência. 

Por Kássia Calonassi