Com a finalidade de agilizar os pagamentos aos beneficiários nas ações judiciais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), iniciou a implantação do alvará eletrônico nos juízos com competência cível no Estado do Paraná.

O projeto-piloto foi lançado nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, resultando em eficiência e celeridade no recebimento de valores devidos às partes e aos seus advogados, bem como no registro dos atos processuais.

O sistema está funcionando em 48 unidades judiciais, sendo que já há mais de 25 mil depósitos eletrônicos cadastrados e cerca de 24 mil alvarás eletrônicos expedidos. São aproximadamente R$ 360 milhões que serão levantados de forma eletrônica.

Entenda como funciona o novo sistema

Por meio da ferramenta digital desenvolvida e implementada para uso no Projudi, o juízo expede o alvará de forma simples, autorizando automaticamente a Caixa Econômica Federal a depositar os valores em conta previamente indicada pelo beneficiário, observadas as devidas atualizações monetárias.

A implantação do sistema na totalidade das Varas Cíveis do Poder Judiciário paranaense se dará a partir de 20 de janeiro de 2020 e, progressivamente, nas demais serventias do Estado. Oportunamente, será disponibilizado o instrumento do alvará eletrônico para as hipóteses de fiança, recolhimento de DARF, GPS, FGTS, guia do Funjus/Funrejus e arrecadações com código de barras.

O alvará eletrônico faz parte da política do Tribunal de Justiça para a informatização dos atos processuais, e é um pedido antigo da Seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, que permitirá rapidez na entrega da jurisdição e na satisfação do crédito buscado pelos jurisdicionados.

Outros aperfeiçoamentos que forem necessários serão desenvolvidos pela equipe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJPR, que também responderá às eventuais dúvidas dos usuários, basta enviar um email para o endereço - projudi@tjpr.jus.br