Nesta sexta-feira (30/4), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lança o Balcão Virtual, plataforma destinada ao atendimento, por videoconferência, de partes, advogados ou qualquer interessado nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação nos Ofícios Distribuidores e Varas Judiciais do primeiro grau, nas Câmaras e Seções Cíveis e Criminais, no Órgão Especial e no Conselho da Magistratura. 

“O Balcão Virtual surge para garantir o êxito do Juízo 100% Digital e auxiliar na mudança cultural trazida pela pandemia, que fechou as portas do Judiciário, mas não a entrega dos serviços pelos magistrados e servidores. A prestação jurisdicional será adequada às necessidades da população, de modo que atenderá a sociedade de forma célere e afinada com os avanços tecnológicos e sociais”, pontua o Presidente da Corte paranaense, Desembargador José Laurindo de Souza Netto. 

A sua regulamentação está estabelecida no Decreto Judiciário nº 197/2021, aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Órgão Especial (OE) do TJPR realizada em 12 de abril. Ao apresentar a proposta de sua relatoria, o Chefe do Judiciário paranaense esclareceu que a demanda surgiu em razão de três pontos decorrentes da pandemia da Covid-19 apresentados pelo CNJ: a insuficiência de canais telefônicos e a onerosidade na aquisição de linhas e sistemas que permitam o uso institucional por magistrados; a dilação temporal que ocorre nos canais de atendimento por e-mail; e a facilidade da comunicação e redução dos custos por meio da implantação de um canal direto de atendimento, auxiliando no acesso do jurisdicionado. 

“A ideia do Balcão Virtual é ser uma forma mais humanizada de atendimento, trazendo um atendimento mais individualizado para a população e para que o usuário possa visualizar quem está ali atendendo, bem como para que o servidor tenha um contato mais pessoal com o advogado ou a parte que está procurando o auxílio do Judiciário”, explica o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), Rafael Teigão. 

A implantação da ferramenta, além de observar a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa aumentar a eficiência do serviço prestado pelo Tribunal e aproximar o Poder Judiciário da população, princípios norteadores da atual gestão. 

Projeto piloto 

No início de abril, o TJPR realizou um projeto piloto do Balcão Virtual. As unidades que participaram do piloto foram a Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Almirante Tamandaré; a Secretaria do Crime e do Distribuidor e Anexos do Juízo Único da Comarca de Paraíso do Norte; e a 2ª Câmara Cível da Corte paranaense. 

Como será a implantação 

A implantação do Balcão Virtual no TJPR será realizada em três etapas. Esta primeira fase envolve agilidade na implantação para atender a população neste momento de pandemia. 

Na segunda etapa, que deverá ser disponibilizada em até dois meses, o serviço será ampliado, buscando trazer uma melhor experiência no atendimento, com a inclusão de um controle de fila transparente que mostre a posição na fila e uma previsão de tempo de espera. 

A última fase trará outras melhorias para a plataforma, que serão levantadas durante as primeiras etapas, e poderá chegar à inserção de um chat bot, por meio do qual o jurisdicionado poderá interagir de forma automatizada. 

Como funciona o Balcão Virtual no TJPR 

Para acessar o Balcão Virtual, o usuário deverá ingressar na página principal do TJPR, clicar na opção “Balcão Virtual” e selecionar, na nova janela, a aba “Comarcas”. Em seguida, escolher a Comarca e vara desejadas e clicar em “Acessar o Balcão Virtual”. O usuário será redirecionado para a plataforma Teams, onde deverá ingressar em uma sala de espera virtual, para aguardar o atendimento. Quando chegar a sua vez, o jurisdicionado será encaminhado a uma sala de videoconferência. Não é obrigatório ter o aplicativo do Teams instalado para usar a ferramenta pelo computador. Caso o usuário deseje usar a plataforma por meio do celular, precisará instalar o aplicativo do Teams antes de acessar o Balcão Virtual. 

A ferramenta funcionará durante todo o horário de atendimento ao público, das 12h às 18h, sem necessidade de agendamento prévio, funcionando de forma similar ao balcão de atendimento presencial. 

O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento via Projudi, Sistema de Processos Digitais do TJPR, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições, assim como não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.  

Para atendimento de processos que tramitam em segredo de justiça, o advogado ou a parte deverá apresentar documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos, ficando desde já ciente que tais atendimentos poderão ser gravados.