TJPR realiza o I Seminário de Acessibilidade e Inclusão


TJPR REALIZA O I SEMINÁRIO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Evento foi promovido pela Comissão de Acessibilidade e contou com palestras e atividades de vivência

Nesta terça-feira (27/11) o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promoveu o I Seminário de Acessibilidade e Inclusão, no Auditório Pleno. O evento foi transmitido ao vivo na internet e também contou com tradução simultânea em linguagem brasileira de sinais. O objetivo foi promover a conscientização para a questão da promoção dos direitos das pessoas com deficiência na sociedade, especialmente nos órgãos públicos.

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Na abertura, a servidora Flávia Matos apresentou as atividades e as realizações da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) desde sua criação no início da atual gestão. Ela também apresentou dados que mostram uma evolução na acessibilidade do Tribunal nos últimos anos. Em 2007, apenas 39% dos edifícios eram acessíveis às pessoas com deficiência. Dez anos depois, em 2017, o nível de acessibilidade verificado já era de 58%.

Em sua fala, o Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, parabenizou os integrantes da CPAI pelas ações de promoção da acessibilidade no Tribunal de Justiça. “Temos o privilégio de compartilhar a gestão com uma comissão tão interessada, engajada e atuante em relação aos direitos das pessoas com deficiência. Tenho certeza de que uma semente profícua foi plantada e que certamente seus frutos estarão dentre os mais relevantes para o nosso tribunal e para a nossa sociedade de forma geral”, afirmou.

A mesa de abertura também contou com a presença do Presidente do TJPR eleito para o biênio 2019-2020, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; do Presidente da Comissão de Acessibilidade, Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; da Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues; da Advogada Solange Teixeira Carrilho Filon e do Diretor da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jorge Cury Madi Neto.

O Desembargador Sigurd Roberto Bergsson agradeceu ao Presidente do TJPR por ter fornecido as condições necessárias para que a comissão pudesse exercer suas funções. Ao destacar a presença de um deficiente visual na plateia acompanhado de um cão guia, ele lembrou as dificuldades enfrentadas pelos deficientes para acesso aos serviços públicos. “A sociedade impõe limitações e é obrigação do Estado dar condições para que as pessoas possam exercer seus direitos”, afirmou.

O evento também contou com a participação de especialistas no assunto. Em primeiro lugar, o Professor Eroulths Cortiano Júnior, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), palestrou sobre “A incapacidade civil, os diferentes e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: construindo um novo direito”. Ele apresentou a maneira como o tema foi tratado pelo Direito Civil ao longo da história, destacando uma mudança de perspectiva, com a inserção da proteção em códigos específicos, como na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Em seguida, a coordenadora da Assessoria Especial de Assistência à Pessoa com Deficiência (AEAPcD) da Prefeitura de Curitiba, Denise Moraes, explicou como é a assistência prestada pelo órgão. De acordo com dados da Prefeitura, existem cerca de 400 mil pessoas com algum tipo de deficiência em Curitiba. Entre as ações da Assessoria, está a disponibilização de intérprete de libras às pessoas com deficiência auditiva e disponibilização de micro-ônibus para acesso a serviços de saúde. Ao final, a AEAPcD promoveu duas atividades com os participantes do evento, para a conscientização sobre as dificuldades vivenciadas por deficientes físicos e deficientes auditivos.