O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu, nessa segunda-feira (20/9), a Marca de Participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa foi concedida após o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 7383/2021 concluir a primeira fase do Programa.  

Entre as ações do Grupo de Trabalho, destaca-se o lançamento de respostas ao questionário disponível no sistema e-Prevenção (plataforma de autosserviço e auxílio às organizações públicas) e inclusão das correspondentes evidências, possibilitando o mapeamento e diagnóstico do TJPR, e futuras propostas de melhoria na prevenção à fraude e à corrupção.  

A Marca representa, ainda, o reconhecimento pelo PNPC da decisão da Corte paranaense de participar de um processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro, com a finalidade de reduzir os níveis de corrupção do país a patamares similares aos desenvolvidos. 

O Diretor do Departamento de Auditoria Interna (DAUDI) e Coordenador do Grupo de Trabalho, Maurício Cardoso Segundo, destaca a importância da participação do TJPR no Programa: “A adesão do Tribunal ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é mais uma iniciativa que reitera o compromisso do Poder Judiciário do Estado do Paraná com a integridade pública, seus valores, princípios e normas éticas, e permitirá a promoção de uma multiplicidade de ações destinadas à prevenção e detecção de fraudes e irregularidades, investigação e correção de falhas identificadas, assim como o implemento de ações de monitoramento”.  

A participação do TJPR no Programa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como aos princípios norteadores da gestão de aumento da eficiência, ampliação da capacitação de colaboradoras e colaboradores e aproximação do Poder Judiciário com a população.  

Conheça os termos de uso da Marca de Participante do PNPC.

Confira a lista de participantes e não participantes do Programa.