O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Desembargador Renato Braga Bettega, transformou, por meio de Decreto Judiciário nº 342/2017, o Centro de Protocolo Judiciário Estadual no Departamento de Gestão Documental.

Para a transformação, foram levadas em consideração a eficiência e a padronização das rotinas de trabalho, que importarão na agilidade da realização das tarefas. Passam a integrar o novo Departamento, além das áreas já existentes no Centro de Protocolo, a Central de Digitalização e o Centro de Documentação.

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O Departamento de Gestão Documental é responsável pela alocação, gestão e descarte dos autos de processos judiciais e administrativos arquivados no âmbito da Secretaria do Tribunal e pela promoção do suporte operacional dessas atividades nas unidades de 1º Grau de Jurisdição, nos termos do Programa e Gestão Documental deste Tribunal instituído pela Resolução nº 106, do Órgão Especial, de 26 de maio de 2014.

Além disso, é responsável pela coordenação das atividades de digitalização de autos de processos judiciais e administrativos no âmbito do 2º Grau de Jurisdição e da Secretaria do Tribunal e pelo suporte operacional dessas atividades nas unidades de 1º Grau de Jurisdição.

Também responde pela coordenação das diversas unidades do Poder Judiciário do Paraná e dos trabalhos de gestão dos arquivos dos autos de processos judiciais e administrativos, com adequada triagem, armazenamento e descarte, quando cabível, inclusive quando da estatização das serventias.

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