Como consultar os Atos Normativos:

 

A pesquisa pode ser realizada por:

1 - Tipo de Documento:

- o ato normativo desejado (exemplo: Assento, Decretos, Instrução Normativa, entre outros) – para isso, basta clicar no campo ao lado anterior ao ato desejado;

- Se não for especificado um ato, a Pesquisa trará todos os atos publicados no site do Tribunal de Justiça.

A pesquisa pode ser refinada por:

2 - Número e Ano (exemplo: 001 e 2019)

– escolhido o ano, o número e o tipo de ato, a pesquisa trará o ato específico;

- a pesquisa apenas pelo ano, trará todos os documentos publicados no site do Tribunal de Justiça no ano descrito;

 - a pesquisa do documento num determinado ano, trará todos os atos publicados no site no ano escolhido.

 

Além da escolha do documento, do número e do ano, pode ser acrescentado:

3 – Situação (exemplo: vigente, revogado, entre outros).

4 – Origem (exemplo: expedido pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, Presidência, entre outros).

5 – Assunto (exemplo: Designação Comissão de Concurso)

- a pesquisa trará todos os títulos, acrescido automaticamente do conector “e”, para restringir resultados muito genéricos.

6 – Conteúdo (exemplo: Designação Comissão de Concurso)

- a pesquisa trará todos os documentos que contenham as palavras, acrescido automaticamente do conector “e”, para restringir os resultados muito genéricos.

 

Após a PESQUISA, será gerada a listagem dos documentos encontrados.

Para selecionar o desejado, basta clicar no número.

Abrirá o ato normativo, que poderá ser impresso.

 

 

Divisão de Informação Legislativa – DIL

Departamento de Gestão Documental

E-mail: informacao.legislativa@tjpr.jus.br

Telefone (41) 3200-3739.