Consulta aos Atos Normativos
- TJPR
- Consultas
- Legislação
- Demais Atos
- Consulta aos Atos Normativos
Como consultar os Atos Normativos:
A pesquisa pode ser realizada por:
1 - Tipo de Documento:
- o ato normativo desejado (exemplo: Assento, Decretos, Instrução Normativa, entre outros) – para isso, basta clicar no campo ao lado anterior ao ato desejado;
- Se não for especificado um ato, a Pesquisa trará todos os atos publicados no site do Tribunal de Justiça.
A pesquisa pode ser refinada por:
2 - Número e Ano (exemplo: 001 e 2019)
– escolhido o ano, o número e o tipo de ato, a pesquisa trará o ato específico;
- a pesquisa apenas pelo ano, trará todos os documentos publicados no site do Tribunal de Justiça no ano descrito;
- a pesquisa do documento num determinado ano, trará todos os atos publicados no site no ano escolhido.
Além da escolha do documento, do número e do ano, pode ser acrescentado:
3 – Situação (exemplo: vigente, revogado, entre outros).
4 – Origem (exemplo: expedido pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, Presidência, entre outros).
5 – Assunto (exemplo: Designação Comissão de Concurso)
- a pesquisa trará todos os títulos, acrescido automaticamente do conector “e”, para restringir resultados muito genéricos.
6 – Conteúdo (exemplo: Designação Comissão de Concurso)
- a pesquisa trará todos os documentos que contenham as palavras, acrescido automaticamente do conector “e”, para restringir os resultados muito genéricos.
Após a PESQUISA, será gerada a listagem dos documentos encontrados.
Para selecionar o desejado, basta clicar no número.
Abrirá o ato normativo, que poderá ser impresso.
Divisão de Informação Legislativa – DIL
Departamento de Gestão Documental
E-mail: informacao.legislativa@tjpr.jus.br
Telefone (41) 3200-3739.