Em uma cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (13/9), no 2º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, foi oficializada a entrega de aparelhos celulares a servidores das Secretarias dos Juizados Especiais de Curitiba e Região Metropolitana. Nos próximos dias também serão entregues às demais Comarcas do Estado, através de malote, totalizando 195 aparelhos.

Os celulares estão configurados para encaminhar intimações processuais por meio do aplicativo “Whatsapp”, facilitando a comunicação com as partes. A iniciativa é da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que tem entre suas atribuições a supervisão do Sistema de Juizados Especiais. Por meio do aplicativo, os servidores poderão encaminhar intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças, entre outros.

Simplificação das rotinas

A proposta é facilitar a comunicação com as partes, já que a informação chegará de maneira instantânea e ficará arquivada no aparelho. No entanto, o serviço só será utilizado quando a parte for devidamente informada do funcionamento da ferramenta e preencher um termo de adesão, autorizando o envio de intimações por esse meio.

A medida irá gerar diversos benefícios para a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional, eis que a utilização de cartas será reduzida e servidores poderão ser liberados para a realização de demais atividades nas unidades. Outra vantagem da utilização do aplicativo é que o conteúdo da intimação também ficará sempre no celular, ao alcance das partes, evitando assim o extravio de documentos.

Economia Processual

De acordo com um levantamento da Seção de Controle e Expedição do Tribunal de Justiça, em 2016, somente em Curitiba, foi gasto R$ 1 milhão nos Juizados de Curitiba com a expedição de cartas. Como afirmou o Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, o projeto irá gerar economia com recursos financeiros. “Um dos objetivos com a implantação dessa ferramenta é fazer mais com menos dinheiro, que é uma das metas da Presidência, e essa iniciativa da Desembargadora Lidia Maejima vem justamente ao encontro disso.”

A segurança do procedimento também foi levada em conta pela iniciativa. Pesquisas realizadas em tribunais que já aderiram a essa tecnologia certificaram a segurança do aplicativo, que marca as mensagens com informações acerca do horário de envio, recebimento e leitura.

No Paraná, a utilização do aplicativo já vem sendo testada desde 2016 com um projeto-piloto desenvolvido no 3º Juizado Especial da Comarca de Maringá, por iniciativa da Juíza Liéje Aparecida de Souza Gouvêia. A partir dessa iniciativa, uma série de estudos foram realizados, inclusive com o levantamento de projetos semelhantes de outros tribunais, até a criação de uma Instrução Normativa Conjunta (nº 01/2017), da Corregedoria Geral da Justiça e da 2ª Vice-Presidência, que autorizou o uso do aplicativo no âmbito dos Juizados Especiais de todo o Paraná. Na oportunidade, a 2ª Vice-Presidente do TJ-PR, Desembargadora Lidia Maejima, prestou uma homenagem à Doutora Liéje Gouvêia, que faleceu neste ano.

Acesse a Instrução Normativa Conjunta.