Para restaurar a verdade dos fatos e cumprir rigorosamente com a tarefa de bem informar, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vem esclarecer informações apresentadas pelo Blog Caixa Zero, da Gazeta do Povo, no texto intitulado “‘Marmita’ de desembargadores do Paraná tem Picanha e mignon. É a crise”.

O edital ao qual o jornalista se refere trata da licitação para fornecimento de alimentação ao Tribunal, mas, diferentemente do afirmado pelo blogueiro, tais “marmitas” NÃO SÃO destinadas aos desembargadores que compõem este tribunal, mas sim às sessões de julgamento do Tribunal do Júri, aos conveniados do Departamento Penitenciário do Paraná e às escoltas da Polícia Militar que prestam serviços a diversas unidades deste Poder Judiciário.

Em uma parceria com o Departamento Penitenciário do Paraná, o Tribunal de Justiça oferece a oportunidade de apenados prestarem serviço ao órgão como uma forma de promover sua ressocialização. As carnes mencionadas no texto serão destinadas a esses apenados e a membros do Tribunal do Júri, que passam horas à disposição da Justiça sem nada receber por isso. Não há desembargador beneficiado por essa contratação.

Além disso, o texto da abertura da licitação explica que cada unidade de refeição deverá conter, obrigatoriamente, arroz, feijão, carne com molhos variados, massa ou acompanhamento e salada conforme quantitativo tabelado. Na tabela, além das carnes citadas pelo blogueiro, como picanha e mignon, há coxão mole, patinho, posta, costela, almôndegas, frango, entre outras.

Essas especificações são necessárias por se tratar de um instrumento licitatório, que vincula a administração pública e o particular, fazendo com que só possam ser servidas as opções que estejam na tabela. O que não significa que as carnes que serão oferecidas serão sempre as de melhor qualidade, mas apenas que estas também podem fazer parte da refeição.

O Tribunal de Justiça do Paraná ressalta que pauta todas as suas licitações e contratações pelos limites da legalidade, agindo sempre em conformidade com a Constituição Federal e com as leis infraconstitucionais.

A matéria como posta procura denegrir a imagem do Judiciário paranaense, trazendo inverdades pontuais e direcionadas a confundir a opinião pública. Tal postura não reflete uma atividade jornalística responsável que verifique a procedência e a veracidade do que apresenta como notícia.