Informações Gerais Informações Gerais

Na justiça estadual, o foro judicial em 1º grau de jurisdição é composto pelos órgãos judiciários formados pelos juízes e servidores atuantes nas varas e ofícios judiciais distribuídos pelas 144 comarcas do Estado do Paraná (incluindo 17 foros regionais com estrutura de comarca e totalizando 161 unidades jurisdicionais).

Essas comarcas são classificadas nas seguintes entrâncias:

a) inicial (80);

b) intermediária (46); e

c) final (18), além de 17 foros regionais.

Em regra, as comarcas de entrância inicial compõem-se de juízo único (uma vara com competência genérica) e as de entrâncias intermediária ou final de duas ou mais varas (cível, criminal e matérias especializadas: família, infância e juventude, execuções penais, fazenda pública, dentre outras).

Fonte: Anexo I, do CODJ-PR (Lei Estadual nº 14.277/2003).

(atualizado em 22/01/2014).


Horário de Atendimento ao Público: das 12h00 às 18h00 Horário de Atendimento ao Público: das 12h00 às 18h00

Jornada normal de trabalho: das 12h00 às 19h00, de segunda-feira à sexta-feira.

Para informações sobre o plantão judiciário, clique aqui.


Custas e Gratuidade Custas e Gratuidade

As custas, quando exigíveis, deverão ser pagas de acordo com as tabelas vigentes.

Ficam isentas de antecipação de custas as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, a Fazenda Pública, o Ministério Público e as partes perante os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição.


Legislação Aplicável Legislação Aplicável