TJPR

A Portaria Nº 11/2025 da Comarca de Curiúva torna sem efeito a Portaria nº 09/2025 e determina a suspensão do expediente do Serviço Distrital de Sapopema da comarca de Curiúva dos dias 05 a 07 de maio de 2025, para fins de conclusão da transmissão do acervo e demais providências administrativas.

Os serviços de registro civil das pessoas naturais, a teor do art. 54, § 3º, devem funcionar ininterruptamente, observando o disposto no art. 4º, § 1º da Lei nº 8935/94.