Nos dias 29 e 30 de junho de 2017, no auditório da Associação Comercial da cidade de Maringá/PR, ocorrerá o 2º Ciclo da “Academia da Magistratura”, curso organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Presidência deste Tribunal, com a Escola da Magistratura do Estado do Paraná-EMAP e com a Associação dos Magistrados do Paraná-AMAPAR, que terá como tema “A concretização do direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário”. Cerca de 50 (cinquenta) juízes da região estão convocados para o curso. Entre os dias 1º e 16 de julho haverá, ainda, atividades online para os participantes.

Registre-se que no 1º Ciclo, que ocorreu nos dias 30 e 31 de março de 2017, na cidade de Curitiba/PR, houve a discussão de temas relacionados ao processo civil, mais especificamente tutelas provisórias de urgência e evidência, execução por quantia certa e justiça gratuita. 

O evento é mais uma etapa na consecução da Meta nº 7, da Corregedoria-Geral da Justiça, voltada à capacitação, orientação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Paraná, e estabelecida no Plano de Ação para a gestão 2017/2018.

Serão palestrantes a Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, os Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau Dr. Hamilton Rafael Marins Schwartz e Dr. Rogério Ribas, o Juiz de Direito Marcos Vinicius Christo e os Juízes de Direito Substitutos Dr. Fernando Andreoni Vasconcellos e Dr. Mário Dittrich Bilieri.

Confira, a seguir, a programação:

29 DE JUNHO - QUINTA-FEIRA

9h - 10h - Abertura

10h - 11h40 - Os limites objetivos do direito à saúde e o poder de exigir dos entes estatais o fornecimento de medicamentos não registrados perante a ANVISA – perspectiva teórica e jurisprudencial. Palestrante: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

13h30 - 15h10 - Os limites subjetivos do direito à saúde e a solidariedade dos entes estatais no dever de prestar serviços na área de saúde – perspectiva teórica e jurisprudencial. Palestrante: Juiz de Direito Substituto Fernando Andreoni Vasconcellos.

15h20 - 17h - Os limites procedimentais para o exercício do direito à saúde: a incorporação de novas tecnologias e a atuação do CONITEC. Palestrante: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz.

30 DE JUNHO - SEXTA-FEIRA

10h - 11h40 - Os limites procedimentais para o exercício do direito à saúde: a superação de regras na dispensação de medicamento, a preservação dos princípios da igualdade e da segurança jurídica e a necessidade da busca pela tutela coletiva quando há indicativo que a demanda pelo tratamento é mais ampla (em termos subjetivos) do que aquela retratada na ação individual. Palestrante: Juiz de Direito Marcos Vinícius Christo.

14h - 15h40 - Os limites procedimentais: questões de fato cuja elucidação demanda conhecimento técnico especializado e a atuação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Palestrante: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Rogério Ribas.

16h - 17h40 - Os limites objetivos do direito à saúde e o poder de exigir dos entes estatais o fornecimento de medicamentos, para o restabelecimento da saúde – perspectiva teórica e jurisprudencial. Palestrante: Juiz de Direito Substituto Mário Dittrich Bilieri.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.