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Calculadora de Correção é destinada a facilitar a apuração dos valores das parcelas da Taxa de Ocupação a serem recolhidas com atraso.

A taxa, prevista na Lei Estadual nº 12.216/1998, é devida ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – FUNREJUS – pelo uso das dependências dos imóveis pertencentes ou sob a administração do Poder Judiciário.

Acesse aqui o manual contendo orientações acerca do uso da ferramenta.

Os Ofícios-Circulares encaminhados às serventias e terceiros cessionários sujeitos ao pagamento da Taxa de Ocupação estão disponíveis a seguir.