- Manual CAJU.
Instrução Normativa 4/2014, da CGJ (revogada pela Instrução Normativa 7/2016).Instrução Normativa 2/2016, da CGJ (revogada pela Instrução Normativa 7/2016).- Resolução 154/2016, do Órgão Especial - Dispõe sobre o pagamento dos honorários dos auxiliares da justiça.
- Instrução Normativa 7/2016, da CGJ - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Cadastro de Auxiliares da Justiça.
- Instrução Normativa 4/2018, da CGJ - Revogação de alguns artigos e "considerandos" da Instrução Normativa 7/2016, da CGJ.
- Instrução Normativa 5/2018, da CGJ - Dispõe sobre as especificidades do leilão judicial por meio eletrônico.
- Instrução Normativa 4/2018, da Presidência - Dispõe sobre o pagamento de perícias realizadas durante a vigência da Resolução 154/2016.
182646 Views