Nos dias 25 e 26 de abril será realizado o seminário “10 anos da Lei de Drogas: resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar”, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

A iniciativa é da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM), e terá a coordenação científica do Ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ.

O objetivo do encontro é estimular a reflexão sobre o panorama atual da questão das drogas no Brasil, após 10 anos de vigência da Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Entre os objetivos do Sistema está a prevenção do uso indevido e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além do estabelecimento de normas para a repressão e definição de crimes para o tráfico ilícito de entorpecentes.

As inscrições e a programação estão disponíveis até o dia 23/4 e poderão ser realizadas por meio deste link.