Seção IV
Das Gratificações
Art. 78. (Revogado).
Subseção I
Da Gratificação de Função
Art. 79. (Revogado).
Subseção II
Da Gratificação Natalina (Décimo - Terceiro)
Art. 80. (Revogado).
Art. 81. (Revogado).
Art. 82. (Revogado).
Art. 83. (Revogado).
Subseção III
Da Gratificação de Férias
Art. 84. (Revogado)
Subseção IV
Da Gratificação de Trabalho Noturno
Art. 85. (Revogado).
Subseção V
Da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário
Art. 86. (Revogado).
Art. 87. (Revogado).
Art. 88. (Revogado).
Art. 89. (Revogado).
Subseção VI
Da Gratificação de Insalubridade, de Periculosidade ou de Risco de Vida
Art. 90. (Revogado).
Art. 91. (Revogado).
Art. 92. (Revogado).
Art. 93. (Revogado).
Subseção VII
Da Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
Art. 94. (Revogado).