Seção IV

Das Gratificações

Art. 78. (Revogado pela Lei nº 17.250, de 31 de julho de 2012)

 

Subseção I

Da Gratificação de Função

Art. 79. (Revogado pela Lei nº 17.250, de 31 de julho de 2012)

 

Subseção II

Da Gratificação Natalina (Décimo - Terceiro)

Arts. 80 a 83. (Revogados pela Lei nº 17.250, de 31 de julho de 2012)

 

Subseção III

Da Gratificação de Férias

Art. 84. (Revogado pela Lei nº 16.966, de 05 de dezembro de 2011)

 

Subseção IV

Da Gratificação de Trabalho Noturno

Art. 85. (Revogado pela Lei nº 17.250, de 31 de julho de 2012)

 

Subseção V

Da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário

Arts. 86 a 88. (Revogados pela Lei nº 17.250, de 31 de julho de 2012)

Art. 89. (Revogado pela Lei nº 16.748, de 29 de dezembro de 2010)

  

Subseção VI

Da Gratificação de Insalubridade, de Periculosidade ou de Risco de Vida

Arts. 90 a 93. (Revogados pela Lei nº 17.250, de 31 de julho de 2012)

 

Subseção VII

Da Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva

Art. 94. (Revogado pela Lei nº 17.250, de 31 de julho de 2012)